Exposição infantil nas redes sociais: limites e desafios do sharenting

A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, assegurando que o desenvolvimento dos indivíduos deve ocorrer de forma plena e protegida. Todavia, a prática do sharenting — a exposição sistemática de menores na internet — demonstra que essa prerrogativa é frequentemente ignorada no ambiente virtual. Nesse cenário, é fundamental analisar como a omissão regulatória e a cultura da visibilidade impulsionam os desafios relativos à privacidade infantil.

Em primeira análise, a defasagem nas normas de proteção digital agrava o impasse. Segundo Zygmunt Bauman, a sociedade contemporânea vive uma "Modernidade Líquida", caracterizada por transformações tão rápidas que as instituições não conseguem acompanhar. No que tange ao sharenting, observa-se que o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de mecanismos robustos para frear o uso indiscriminado da imagem de menores pelos próprios responsáveis. Assim, enquanto o Estado não atualizar suas diretrizes de segurança digital, a infância permanecerá exposta a riscos como a perda de privacidade e a exploração comercial.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a cultura do espetáculo fomenta a exposição precoce. De acordo com o filósofo Guy Debord, a sociedade moderna prioriza a imagem em detrimento da essência, transformando a vida privada em um produto de consumo. Sob essa ótica, muitos pais acabam por mercantilizar a rotina de seus filhos em busca de validação nas redes sociais, desrespeitando o direito do menor de construir sua própria identidade longe dos holofotes. Essa naturalização do compartilhamento desenfreado cria um ambiente em que o desejo de "likes" se sobrepõe ao bem-estar e ao futuro anonimato da criança.

(Boa estratégia coesiva) Portanto, medidas são necessárias para mitigar os riscos do sharenting. Cabe ao Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Justiça , promover o letramento digital de pais e educadores. Isso deve ser feito por meio de campanhas nacionais e oficinas que discutam a ética no compartilhamento de imagens e os perigos da pegada digital precoce. Tal iniciativa visa garantir que o crescimento dos menores seja resguardado de exposições desnecessárias. Somente assim, o Brasil poderá assegurar que os preceitos fundamentais da Carta Magna sejam respeitados também no universo online