Loiola

No livro "1984", escrito por George Orwell, é retratada a vigilância excessiva da sociedade pelo Estado, em que os indivíduos são monitorados em todas as instâncias da vida, como no trabalho e no lazer, comprometendo a liberdade e a saúde mental dos cidadãos. Fora da ficção, tal quadro de domínio social assemelha-se à exposição infantil nas redes sociais, especialmente à prática do sharenting. Dessa forma, é fundamental analisar o legado histórico e a falha legislativa como desafios para a preservação dos direitos das crianças.

Nesse sentido, a observação do passado evidencia a permanência de padrões estruturais que continuam a impactar a sociedade atual. Nesse viés, durante a Revolução Industrial, o trabalho infantil foi essencial para o impulsionamento do modo de produção e para o avanço da economia. Sob essa perspectiva, esse papel de pilar econômico contribui para naturalizar, nos dias atuais, a exposição infantil como meio de monetização no ambiente digital, tendo em vista que os responsáveis fazem uso desenfreado da imagem dos menores, por meio da publicação de vídeos e fotos em situações comprometedoras — como com pouca vestimenta ou em momentos de crise —, na busca incessante por “likes” (Melhore a relação entre as discussões). Assim, os indivíduos em idade precoce continuam sendo objetificados, deixando de ser sujeitos de direitos para se tornarem instrumentos de viabilidade financeira.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a falha legislativa agrava o cenário de vulnerabilidade infantil. Diante disso, o artigo 136 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de maus-tratos para quem expõe a vida ou a saúde de menores sob sua guarda; contudo, essa norma — datada de 1940 — mostra-se anacrônica frente às demandas do cenário digital. Nesse contexto, a legislação brasileira ainda se concentra na proteção em ambientes físicos e domésticos tradicionais, o que torna o Poder Judiciário ineficiente para punir adequadamente os casos de superexposição supracitados e exploração comercial de crianças nas redes sociais. Dessa maneira, a ausência de uma legislação específica para o ambiente virtual gera uma lacuna de impunidade, permitindo que a privacidade e os direitos da criança sejam sacrificados em prol do mercado publicitário.

(Boa estratégia coesiva) Portanto, faz-se necessária uma intervenção. Para isso, urge que o Congresso Nacional, por intermédio do Poder Legislativo — responsável por elaborar leis e fiscalizar os atos do Executivo —, proceda à atualização do ordenamento jurídico por meio da formulação e aprovação de um projeto de lei específico que tipifique a exposição abusiva da imagem infantil na esfera digital, a fim de reduzir o anacronismo legislativo. Somente assim, o contexto brasileiro deixará de ser tão verossímil ao cenário caótico apresentado na obra 1984.