Legalidade: como a violência vicária demonstra falhas no sistema legislativo brasileiro

No âmbito da separação de um casal, os filhos são um fator extremamente importante, e por isso são fontes comuns de desentendimentos jurídicos durante o processo. Embora existam formas de alcançar uma situação favorável para ambos os lados, como a implementação de uma guarda compartilhada, normalmente um dos parceiros não ficará satisfeito com o que foi definido, e por isso, pode usar a criança como um meio de atacar o cônjugue, e no caso de este ser a mãe, pode ser qualificada como violência vicária, e então o agressor pode e deve ser punido. (Evite períodos longos. Melhore a contextualização e formule a tese)

De acordo com a promotora de justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, a violência vicária é o processo no qual o homem utiliza de um terceiro, frequentemente o filho do casal, para infligir danos morais à mulher. Primeiramente, embora a ação efetuada por quem agride possa se encaixar como violência moral, prevista na Lei Maria da Penha, o ato em si não pode ser punido como tal, criando uma brecha na lei, legalizando o ato.

Segundamente, como o progênito é utilizado para a realização do ataque, muitas vezes sem que haja conscientização, é possível interpretar que ele é, além de um meio para a agressão, uma vítima indireta do assédio, e portanto deve ser tratado como tal para os processos judiciais que se seguirão. (Parágrafo frasal)

(Boa estratégia coesiva) Desta forma, é possível definir que, embora a violência vicária se encaixe em diversos aspectos como uma infração criminal, falhas constitucionais e na interpretação dos envolvidos acabam legalizando o que deveria ser um crime. Portanto, cabe aos órgãos do legislativo e do júridico que seja formulado um projeto que oficializa este tipo de violência, e sua devida implementação no código de leis já existente. (Proposta incompleta)