As consequências das operações policiais para a população das favelas no Brasil

Em 2015, as Nações Unidas instituíram o programa de desenvolvimento mundial Agenda 2030, cujo conteúdo assegura — ao menos em teoria — o fortalecimento do direito à segurança pública e à dignidade humana. Entretanto, no contexto brasileiro, a concretização desses princípios enfrenta entraves que comprometem o pleno exercício desse direito, sobretudo em virtude da omissão estatal e da recorrente passividade social diante da gravidade das consequências das operações policiais para a população das favelas.

Em primeira instância, é relevante destacar a insuficiência da ação estatal. No livro Leviatã, Thomas Hobbes defende que o Estado deve controlar os impulsos humanos e garantir a ordem social — ideia que, embora não trate diretamente da segurança pública, evidencia a necessidade de uma autoridade eficaz para evitar o caos coletivo. Sob essa ótica, a ausência de políticas públicas voltadas à formação humanizada das forças policiais, como treinamentos voltados aos direitos humanos e à mediação de conflitos, revela uma postura omissa e contraditória aos princípios democráticos, o que resulta em abusos de poder, mortes de inocentes e perpetuação da violência institucional. Logo, percebe-se que a inércia governamental perpetua desigualdades e dificulta o avanço social.

(Boa estratégia coesiva) Além disso, a negligência social diante da violência policial nas favelas contribui decisivamente para sua manutenção. A filósofa Hannah Arendt, ao conceituar a “Banalidade do Mal”, explica que males coletivos se perpetuam quando a população, por conformismo ou indiferença, aceita situações injustas como naturais. Sob essa perspectiva, nota-se que parte significativa da sociedade tende a naturalizar a morte de pessoas negras e periféricas durante operações policiais, o que reduz debates públicos e enfraquece a cobrança por soluções efetivas (Melhore a apresentação dessa discussão). Tal cenário é reforçado por preconceitos estruturais, pela desinformação midiática e pela crença de que a violência é a única forma de combater o crime, o que gera um ciclo de passividade coletiva e legitima a permanência da injustiça.

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Diante do exposto, o Estado, em parceria com organizações da sociedade civil, deve implementar programas educativos e campanhas de conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos e da redução da letalidade policial nas comunidades periféricas, por meio de políticas públicas estruturadas e projetos sociais acessíveis à população, incluindo oficinas, cursos e materiais informativos distribuídos em escolas, centros comunitários e mídias digitais, para que os princípios da Agenda 2030 se transformem em práticas concretas e o direito à segurança e à dignidade humana seja efetivamente garantidos no contexto brasileiro. (Apresentou todos os elementos da proposta)