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Hans Jonas, em “O Princípio da Responsabilidade”, adverte que as ações humanas devem ser ponderadas pelos efeitos que produzem, a fim de preservar a vida e a dignidade das futuras gerações. No Brasil, entretanto, essa ética é desrespeitada, uma vez que a manutenção das operações policiais violentas contraria o princípio da responsabilidade moral ao perpetuar condutas que comprometem a segurança população periférica. Nesse sentido, tal conjuntura dificulta a efetivação de direitos constitucionais e denuncia a negligência estatal na proteção de comunidades historicamente vulneráveis. (Muito bem. Contextualizou o tema e formulou a tese)

De início, a letalidade policial nas comunidades fere a dignidade dos moradores das favelas, ao passo que restringe garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico nacional. À luz desse entendimento, a Constituição Federal de 1988 — conhecida como “Constituição Cidadã” — confere a todos os brasileiros o direito à vida, à segurança e à igualdade perante a lei. Contudo, na prática, essa prerrogativa é sistematicamente negada em virtude de preconceitos estruturais e da ausência de protocolos humanizados de atuação policial. Em decorrência disso, observa-se o extermínio simbólico e físico de grupos vulneráveis, fenômeno que reflete a persistência do racismo estrutural e da desigualdade social. Desse modo, a cronicidade desse cenário não apenas perpetua o medo e a desconfiança entre civis e os agentes policiais, mas também naturaliza a violência institucional como componente ordinário da vida nas periferias urbanas.

(Boa estratégia coesiva) Além disso, a inércia governamental intensifica os impactos dessa problemática, pois a ausência de políticas públicas efetivas de segurança cidadã e de mediação comunitária mantém os habitantes das favelas em condição de vulnerabilidade constante e exclusão social. A esse respeito, o escritor Franz Kafka, em “O Processo”, retrata a alienação do indivíduo diante de uma burocracia desumanizadora, na qual o protagonista é subjugado por um sistema que o condena sem lhe conceder voz ou compreensão. De modo análogo, o poder público brasileiro reproduz essa lógica kafkiana ao agir com descaso, desorganização e omissão na formação de seus agentes e na fiscalização de suas condutas. Assim, o Estado converte a negligência em política e a apatia em norma — prova de que a indiferença institucional, outrora metáfora literária, transformou-se em realidade concreta e cotidiana nas favelas do país.

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a urgência de medidas estruturantes para mitigar os efeitos das operações policiais nas favelas. Para tanto, o governo federal, em parceria com o Ministério da Justiça e da Cidadania, deve estabelecer diretrizes nacionais voltadas à proteção de comunidades vulneráveis, mediante programas de capacitação policial em direitos humanos, fortalecimento de políticas de prevenção e participação comunitária, sobretudo em regiões de alta incidência de conflitos. Tais iniciativas terão a finalidade de estimular a segurança cidadã e promover a reconstrução da confiança entre população e Estado, especialmente entre jovens em situação de risco. Somente assim será possível, em consonância com o princípio da responsabilidade de Hans Jonas, consolidar uma sociedade orientada pelo interesse coletivo e consciente das consequências éticas de suas ações. (Apresentou todos os elementos da proposta)