dificuldades para a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil

Em sua obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor português José Saramago descreve uma cidade fictícia na qual, paulatinamente, as pessoas vão ficando cegas. Na trama, o autor usa dessa alegoria para criticar a falta de altruísmo e cooperação no mundo contemporâneo, em que os indivíduos se preocupam, cada vez menos, com o bem-estar coletivo. Ao transpor a ficção e analisar a atual conjuntura brasileira, percebe-se que a obra exemplifica a realidade vivenciada no país, uma vez que as dificuldades para a regulamentação do uso da inteligência artificial, no Brasil, representam um problema que não recebe a devida atenção do território nacional. Nesse sentido, deve-se analisar como a negligência estatal e a banalização social impulsionam tal problemática, com o intuito de solucioná-la. (Reveja a relação entre as discussões apresentadas)

Diante desse cenário, nota-se a normalização social como um fator agravante da ferocidade digital com o cenário brasileiro. A partir disso, consoante à pensadora Hannah Arendt, a “Banalidade do mal” reflete a homogeneização da sociedade, a qual forma indivíduos incapazes de realizar julgamentos, tornando-os alucinados e permissivos à situação sem questionar. Mediante ao exposto, esse pensamento reflete a atual conjuntura brasileira, visto que a passividade dos cidadãos acerca das atrocidades no meio digital, como o exagero no uso de inteligências artificiais e a exposição de dados pessoais, resulta em diversos acidentes gravíssimos e delicados, tais como a disseminação de informações pessoais, interdependência das tecnologias cognitivas para realização de tarefas, plágio ou cópias de conteúdos prontos. Em decorrência disso, mantêm-se o quadro de ausências de ações afetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso, a cidadania plena do país. Dessa forma, é imprescindível combater a banalização social, visto que é um dos empecilhos do problema.

(Boa estratégia coesiva) Ressalte-se, ademais, que a inoperância governamental potencializa ainda mais esse cenário. Nesse viés, consoante ao geógrafo Milton Santos, em seu texto “As cidadanias mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, se no contexto atual, (Sem vírgula) os jovens e adolescentes que sofrem com interdependência de algoritmos inteligentes e perda de interesse pelo estudo tradicional, isso se deve à passividade do Estado, que não proporciona aos adolescentes uma forma de navegação digital segura e positiva e à falta de investimentos em livros físicos e didáticos, distanciando-os, assim, de seus direitos constitucionalmente garantidos, como o direito ao bem-estar, conforme rege a Constituição federal. Dessa maneira, enquanto a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, os prejuízos no âmbito virtual perdurarão e os direitos dos cidadãos continuarão a ser mutilados de forma sistemática. (Delimite e melhore a apresentação dessa discussão)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Assim, tendo em vista o supracitado, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, cabe ao Estado- em sua função de promotor do bem-estar social – agir prontamente, mediante à implementação de políticas públicas eficazes e abrangentes, como uma fiscalização e segurança maior aos usuários jovens no meio digital e implementações de materiais didáticos no cotidiano, por meio de ferramentas que permitem à privacidade, aprendizado e interações seguras. Tal ação terá como finalidade não apenas resgatar a dignidade social, mas também promover engajamento social e governamental. Assim, à luz da perspectiva de Saramago, poderemos mitigar a cegueira moral que permeia essa questão.