[Sem título] - Corrige Aqui

O Marco Civil da Internet, lei de 2014, estabeleceu parâmetros para o uso da rede em território nacional, como liberdade de expressão, diversidade e neutralidade. Entretanto, atualmente existe uma pressão internacional de homogeneização sobre como cada governo deve lidar com esses tópicos, o que normalmente envolve a proteção do livre discurso em detrimento dos direitos humanos. Assim, os principais problemas acerca da regulamentação das redes sociais no Brasil são a defesa do ideal nacional e os limites da expressão de opiniões.

Em primeiro lugar, é importante destacar que (Vírgula) embora o mundo esteja globalizado, é essencial que os governos possuam autonomia para tomar decisões que influenciem a vida da população, sem desrespeitar direitos fundamentais. Por exemplo, em dezembro de 2024, ocorreu um embate entre o dono da rede social "X", Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, pois o primeiro não queria respeitar as leis do Brasil, acusando Moraes de censura. Felizmente, as leis nacionais venceram e a plataforma acatou as exigências para sua permanência. Durante esse processo, houve uma polarização da sociedade, com um lado defendendo Musk e o outro o ministro. Contudo, é importante frisar que um país decide o que adentra suas fronteiras, como no comércio, independente da opinião internacional e desde que não prejudique os indivíduos. 

(Boa estratégia coesiva) Além disso, estabelecer regras para o compartilhamento de conteúdo não é censura, especialmente quando ele pode promover discursos de ódio. Conforme o filósofo Herbert Spencer: "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro", ou seja, tudo é permitido desde que não viole direitos como a igualdade e segurança. Por exemplo, durante a Segunda Guerra Mundial, o discurso nazista de Hitler poderia ser interpretado como "liberdade de opinião", o que seria inapropriado pois estimulou o ódio a determinados grupos (Vírgula) e por consequência desrespeitou seus direitos.

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Em síntese, para realizar a regulamentação das redes sociais no Brasil é crucial focar no bem da nação e preservação dos direitos humanos. Assim, é necessário que o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020) seja sancionado pelo presidente, através de sua aprovação nas etapas anteriores. Dessa forma, o conteúdo disseminado nas redes poderá ser mais controlado e as plataformas responsabilizadas, o que irá contribuir para a manutenção do bem-estar nacional.​​​​​​​ (Proposta incompleta)