Os desafios da regulação digital no Brasil.

“O Dilema das Redes”, documentário da Netflix, traz entrevistas com ex-funcionários das Big Techs que abordam como as redes sociais funcionam. A obra mostra como ocorre a manipulação dos usuários das plataformas digitais, inclusive criando a polarização sobre os mais diversos assuntos. Trazendo para o contexto da utilização das redes sociais no Brasil, observa-se que essas plataformas exercem forte influência sobre os seus usuários, nos âmbitos do consumo de produtos e serviços, disseminação de informações falsas, discurso de ódio, polarização, golpes digitais etc. Nesse sentido, é notória a necessidade da discussão sobre a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais de forma mais premente, a fim de se proteger a sociedade dos danos causados pelo mau uso da internet.

Atualmente no Brasil, o tema é regido pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 2014, que regula o ambiente digital, mas não responsabiliza as plataformas por danos causados pelas publicações dos usuários. Devido a essa fragilidade na atual legislação, o assunto tem sido tratado a partir do Projeto de Lei nº 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, o que tem gerado muitos debates na sociedade. Essa medida regulatória poderá diminuir a desinformação e os discursos de ódio que circulam nas redes sociais. Por outro lado, pode, também, infringir a liberdade de expressão das pessoas. (Melhore a construção desse argumento)

(Boa estratégia coesiva) No entanto, a proposta trará mais clareza sobre as regras para as redes sociais, uma vez que que se criam direitos e proteção para a sociedade, evitando que fique subordinada a decisões arbitrárias das Big Techs. Isso fará com que essas plataformas motivem-se a alterar a sua arquitetura e código interno para evitar o uso indevido. O escritor italiano Umberto Eco sintetizou esse mau uso das redes sociais, dizendo que “a internet deu voz a uma legião de imbecis” e que “o drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade”. Essa utilização insensata das redes sociais pode ser encarada como nociva para a sociedade democrática, uma vez que potencializa os danos que a desinformação traz.

(Boa estratégia coesiva) Portanto, para que a sociedade possa ser protegida dos danos causados pelo uso indevido das plataformas digitais, o Estado deverá prover os mecanismos legais, promulgando, de forma urgente, a lei que irá regulamentar o funcionamento das redes sociais, assim como deverá criar uma entidade reguladora, independente do Poder Executivo, para proceder o monitoramento dessas plataformas, como uma forma mais assertiva da aplicação da lei, coibindo os atos danosos veiculados pelas redes sociais. (Parágrafo frasal. Proposta incompleta)