Fake News e Censura Política
Tema: Regulamentação das redes sociais no Brasil
O filósofo contratualista John Locke afirmava que onde não há lei não há liberdade. A internet, principal meio de comunicação da atualidade, vem sendo protegida por leis desde o início do século XXI, com o intuito de melhorar as relações sociais digitais e responsabilizar autores de crimes. Nesse sentido, a pauta do momento busca analisar os prejuízos causados por fake news e o possível ataque à liberdade provocado pela moderação de conteúdo nas plataformas. Logo, a regulamentação das redes sociais precisa ser relativa ao ponto de não atentar contra a livre manifestação do pensamento, mas precisa ser eficiente no combate à propagação de notícias falsas.
Primeiramente, é essencial observar os males gerados pelas fake news. Os ataques políticos em Brasília-DF, em 08 de janeiro de 2023, foram motivados sumariamente pela falsa percepção espalhada por um lado político de que houve uma manipulação do resultado das eleições presidenciais de 2022. Esse atentado anti-democrático poderia ter sido evitado caso as notícias falsas propagadas meses antes tivessem sido devidamente confrontadas. Dessa forma, é perceptível que as fake news podem atrapalhar diretamente processos sociais e gerar conflitos entre indivíduos. Assim, em conformidade com o pensamento de John Locke, para que a liberdade e outros direitos não sejam atingidos, as notícias falsas não podem circular livremente.
(Boa estratégia coesiva) Além disso, faz-se necessário alertar sobre a possibilidade de violação ao direito à liberdade de expressão. Esse direito, previsto na Constituição Federal (CF), não é absoluto e pode sofrer restrições: por exemplo, a liberdade de expressão será restringida caso um discurso fira direitos humanos ou instigue a prática de crimes. Há um consenso de que posts ou mensagens que não respeitam a CF devem ser confrontados. O receio à regulamentação das redes sociais está relacionado à moderação que pode ser feita de críticas ao governo e posicionamentos ideológicos diferentes (Melhore a construção dessa discussão). Nesse contexto, vale ressaltar que governos autoritários tendem a controlar os meios de comunicação para enfraquecer a oposição e, em razão disso, o combate às fake news precisa ser muito bem elaborado.
(Boa estratégia coesiva) Portanto, cabe ao Governo estabelecer uma norma jurídica que regule devidamente as redes sociais e combatam as notícias falsas. Os órgãos de inteligência do poder público devem atuar no meio digital e propagar campanhas contra a fake news, além de divulgar propagandas nacionais de conscientização da população. Somente assim as fake news não atingirão os processos sociais e não haverá censura ao direito à liberdade de expressão. (Apresentou apenas 3 elementos válidos)
Correção tradicional
| Critério | Nota | Observações |
|---|---|---|
| Competência 1 | 200 | Nível 5 - Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência. |
| Competência 2 | 200 | Nível 5 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo. |
| Competência 3 | 160 | Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista. |
| Competência 4 | 200 | Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
| Competência 5 | 120 | Nível 3 - Elabora, de forma mediana, proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| Nota final | 880 | Parabéns! A redação está muito bem estruturada e apresenta uma argumentação consistente e coerente. Há um bom domínio da norma culta da língua e o texto demonstra maturidade no tratamento do tema. |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |