Redes sociais e sua regulamentação no Brasil: desafios para a viabilização

O filósofo polonês Zygmunt Bauman - autor do livro "Modernidade Líquida" e de várias outras obras intelectualmente relevantes - afirmou que os valores da sociedade estão sendo colonizados pela lógica de mercado. Segundo tal percepção, interesses mercadológicos estão na gênese de vários processos que permeiam fenômenos e relações sociais, a exemplo do debate acerca da regulamentação das redes sociais no Brasil. Nesse contexto, faz-se necessário um debate sobre dois fatores implicados como causas do fenômeno em questão, a saber: a indiferença da sociedade quanto à existência do problema e a omissão do Estado no que concerne ao cumprimento efetivo das leis.

Em primeira análise, ressalta-se o descaso da maior parte da população no que diz respeito aos impactos das plataformas digitais sobre a vida humana nos tempos hodiernos. Nessa perspectiva, Hannah Arendt, em seu conceito de "banalidade do mal", declarou que a massificação da sociedade criou uma multidão incapaz de fazer julgamentos morais. Isso é perceptível na maneira como os diversos segmentos sociais ignoram os efeitos das redes virtuais nas relações interpessoais, gerando influências negativas para os usuários, os quais podem ser vítimas de notícias inverídicas e comportamentos fraudulentos, entre outros (Explore mais essa discussão). Desse modo, sem demonstrar empatia e interesse, o corpo social contribui para a manutenção dessa conjuntura, favorecendo as distorções geradas pelo sistema.

(Boa estratégia coesiva) Adicionalmente, a negligência estatal constitui outro fator determinante para o agravamento do problema, uma vez que instituições governamentais não cumprem efetivamente as leis do país. Sob esse viés, a despeito de a Constituição Federal elencar direitos sociais básicos - entre os quais aqueles relativos à educação e à liberdade de expressão -, isso, na prática, não se manifesta em sua plenitude, visto que existe, por parte da máquina pública, a tendência de censura às redes sociais, contrariando princípios constitucionais basilares (Reestruture essa discussão. Lembre-se: nenhum direito é absoluto). Dessa maneira, ao deixar de cumprir a legislação, o Estado demonstra claramente sua ineficiência na gestão pública e sua incapacidade de garantir o bem-estar social, privilegiando interesses de mercado - conforme mencionado por Bauman - em detrimento do conforto e da segurança da população, especialmente a parcela menos escolarizada.

(Boa estratégia coesiva) Diante dessa conjuntura é imprescindível, portanto, que medidas sejam implementadas com vistas a regulamentar de forma justa e transparente o universo online. Nesse sentido, cabe à mídia em geral - isto é, TV, rádio, internet - disseminar campanhas massivas junto à sociedade, por meio da divulgação de informações que conscientizem as pessoas a respeito do uso saudável das redes sociais, a fim de induzir o debate e a reflexão acerca da necessidade de corrigir possíveis distorções. Simultaneamente, é imperioso que o poder público - nas esferas de competências dos estados e municípios, com o suporte do governo federal - aja fielmente no cumprimento das leis, com ênfase nas normas constitucionais, de modo a garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos. Assim, com a viabilização dessas propostas, os valores sociais sobrepujarão os interesses de mercado, proporcionando mais dignidade e respeito às pessoas, que poderão navegar de modo consciente e seguro no mar da internet. (Proposta completa)