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Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes do país: a Constituição Cidadã, que assegura o direito à educação de qualidade. No entanto, o uso irrestrito de celulares em sala de aula compromete o pleno exercício desse direito constitucional (Explique o porquê). À luz desse contexto, torna-se essencial combater não só o descontrole no uso dessas tecnologias, mas também a omissão do Estado e da comunidade escolar em regulamentar e orientar práticas pedagógicas que integrem os dispositivos móveis de forma responsável no ambiente educacional.

Diante desse cenário, a ausência de diretrizes claras para o uso de celulares fragiliza o processo de ensino-aprendizagem no Brasil. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — garante que todos os indivíduos tenham acesso à educação que desenvolva suas potencialidades. Entretanto, no Brasil, a falta de regulamentação sobre o uso de celulares em sala de aula dificulta a criação de um ambiente educacional propício ao aprendizado, prejudicando tanto os alunos, que muitas vezes se distraem com redes sociais e jogos, quanto os professores, que enfrentam desafios para manter a atenção e o engajamento da turma. Assim, enquanto essa problemática persistir, a garantia de uma educação de qualidade continuará sendo um desafio para o sistema educacional brasileiro.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a inércia estatal dificulta o equilíbrio entre o uso pedagógico e recreativo dos dispositivos móveis. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, pelo qual os indivíduos devem confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Contudo, a negligência na criação de políticas públicas para o uso responsável de celulares em escolas demonstra a incapacidade do poder público brasileiro em cumprir o Contrato Social de Locke, visto que a ausência de regulamentação não só favorece a dispersão dos estudantes (Vírgula) como também fragiliza o processo educacional (Melhore a construção dessa discussão). Desse modo, enquanto persistirem o descontrole e a desorganização no uso dessas tecnologias, a educação no Brasil continuará a enfrentar barreiras significativas para seu desenvolvimento: a desigualdade educacional.

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de adotar medidas concretas para regulamentar o uso de celulares nas salas de aula. Para isso, o governo federal, em parceria com o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais, deve implementar diretrizes nacionais que orientem o uso responsável de dispositivos móveis no ambiente escolar, promovendo a capacitação de professores para integrar essas tecnologias em práticas pedagógicas inovadoras. Paralelamente, é essencial criar campanhas educativas voltadas para alunos e responsáveis, que sensibilizem sobre os impactos positivos e negativos do uso do celular na educação. Além disso, investimentos em infraestrutura tecnológica — como plataformas educacionais e aplicativos voltados ao aprendizado — podem transformar o celular em uma ferramenta auxiliar ao ensino. Somente assim, será possível alinhar o avanço tecnológico às necessidades do sistema educacional brasileiro, garantindo o direito à educação de qualidade, conforme assegurado pela Constituição de 1988. (Proposta completa)