Apostas online: um vício pernicioso

A atual Constituição Federal, cujo texto foi promulgado em 05 de outubro de 1988, reúne um expressivo conjunto de direitos fundamentais - a exemplo do acesso à saúde e à educação de qualidade - que representam conquistas democráticas históricas. Não obstante, a despeito de positivados na legislação, tais direitos não são integralmente efetivados no Brasil, haja vista que o país enfrenta problemas advindos dos jogos de apostas online, os quais afetam negativamente as vidas de milhões de cidadãos. Nesse contexto, é imperioso analisar a influência da negligência governamental e da educação deficitária como fatores implicados na gênese desse fenômeno, o que demanda intervenção para reverter tal cenário desfavorável.

Diante do exposto, ressalta-se a inoperância da máquina estatal como responsável direta pelos danos resultantes da prática denunciada. Nesse sentido, o filósofo alemão Friedrich Hegel acreditava que o Estado exprime o interesse coletivo, garante a aplicação de preceitos morais e realiza a liberdade humana - ou seja, constitui-se como instrumento para o bem-estar social. Contudo, a ideologia de Hegel não reverbera plenamente na realidade brasileira, visto que o poder público não destina recursos humanos e financeiros suficientes para fiscalizar as atividades e os mecanismos atinentes aos jogos virtuais, o que reduz as possibilidades de blindar a população contra os efeitos do uso indiscriminado de aplicativos, resultando em significativos prejuízos sociais e econômicos. Desse modo, ao demonstrar sua omissão, o aparato estatal contribui peremptoriamente para a persistência dessa situação preocupante.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, em consonância com a tese exordial, deficiências no sistema de ensino representam outro obstáculo para a gestão do problema. Sob tal perspectiva, Paulo Freire - conceituado escritor, filósofo e pedagogo - declarou solenemente: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Nesse viés, o sistema educacional fracassa ao não conseguir atender totalmente às necessidades dos cidadãos, como, por exemplo, uma formação adequada em finanças, o que é reflexo da carência de professores e outros profissionais capacitados, bem como da insuficiência de centros de ensino tecnicamente preparados para ministrar aulas dessa matéria. Dessa maneira, enquanto perdurarem os déficits no setor, a coletividade terá que conviver com este fato lamentável: prejuízos financeiros e transtornos emocionais decorrentes do abuso dos jogos online no Brasil.

(Boa estratégia coesiva) Portanto, é imprescindível combater a negligência estatal e a educação deficitária com vistas a sobrepujar os desafios supracitados. Nesses termos, cabe ao governo federal - formulador de políticas públicas no âmbito da União - intensificar a fiscalização das apostas virtuais no território nacional, por meio da Polícia Federal e de outros órgãos estatais, a fim de monitorar e disciplinar as atividades dos aplicativos e plataformas de jogos online. Outrossim, o Ministério da Educação deve mobilizar parte do seu orçamento para instituir os programas "Finanças para todos" e "Apostador Consciente", mediante a contratação de professores especialistas em educação financeira, com o intuito de promover o ensino dessa disciplina e prevenir prejuízos oriundos do vício em jogos de apostas online. Assim, viabilizadas tais medidas, a saúde financeira e o equilíbrio mental dos brasileiros serão devidamente resguardados, e os direitos previstos na Carta Magna, assegurados. (Proposta completa)