Exclusão social por meio da arquitetura hostil: um debate necessário

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A Constituição da República Federativa do Brasil - também conhecida como "Constituição Cidadã", de 1988 - prevê vários direitos individuais e coletivos, a saber: direito ao trabalho, à moradia, à reunião pacífica em locais públicos etc. A despeito de os cidadãos brasileiros gozarem, na teoria, da proteção legislativa, a dignidade humana não é plenamente garantida na prática, uma vez que ainda existem formas de exclusão social no país, a exemplo da arquitetura hostil. Esse fenômeno decorre basicamente da influência de dois fatores: a invisibilidade que afeta certos grupos marginalizados e a omissão governamental no que diz respeito a resolver o problema. (Muito bem. Formulou a tese e contextualizou o tema)

Sob essa perspectiva, uma análise exordial aponta para o papel determinante da marginalização de grupos de indivíduos para a manutenção de tal realidade excludente. De acordo com Aldous Huxley, os problemas não deixam de existir somente porque são ignorados. Isso se traduz na forma como populações em situação de rua, por exemplo, são enxergadas pela sociedade. Vítimas da arquitetura hostil, esses indivíduos - desprezados por outros segmentos sociais - são expostos ao descaso e têm seus direitos básicos desrespeitados na medida em que são privados do acesso a determinados locais públicos, tais como praças, viadutos, passarelas e calçadas (Dê exemplos de como eles são excluídos). Esses espaços geralmente representam os únicos refúgios disponíveis para essas pessoas, que, em virtude das barreiras impostas por elementos da arquitetura excludente, são privadas de abrigos e tornam-se vulneráveis a diversas situações de risco nas ruas das grandes cidades.

(Boa estratégia coesiva) Além disso, o desinteresse estatal quanto a elaborar soluções para essa problemática constitui outro elemento que contribui decisivamente para a persistência desse cenário nefasto. Segundo Thomas Hobbes, uma das funções do Estado é garantir o bem-estar social. Todavia, conforme se constata pela persistência do emprego de elementos arquiteturais que visam impedir ou limitar a permanência de cidadãos em locais específicos, é evidente que os gestores públicos e as entidades governamentais não demonstram efetivamente interesse pela resolução dessa questão. Com isso, os grupos marginalizados tendem a permanecer desprovidos de apoio institucional e ficar à mercê de circunstâncias inóspitas advindas da arquitetura hostil.

(Boa estratégia coesiva) Diante do exposto, é imprescindível que medidas sejam implementadas com vistas a proporcionar respostas efetivas contra as mazelas geradas pelos problemas aqui abordados. Nesse contexto, é imperioso que a mídia - incluindo a televisão, os jornais, as redes sociais etc. - promova amplos debates acerca do tema junto à sociedade, de modo a conscientizar as pessoas sobre a existência da arquitetura excludente e seus efeitos hostis às populações marginalizadas, com vistas a fomentar a busca por soluções práticas. Paralelamente, é necessário que os governos - nas esferas municipais e estaduais - formulem políticas públicas visando ao acolhimento e à proteção desses grupos, por meio, por exemplo, da criação de espaços como dormitórios e abrigos coletivos. Dessa forma, os direitos constitucionais serão assegurados e tais pessoas terão sua dignidade respeitada. (Proposta completa)

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