A arquitetura hostil e a restrição de direitos sociais

A Carta Magna de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, os direitos e garantias fundamentais inerentes aos cidadãos brasileiros. Todavia, não há cumprimento pleno da legislação constitucional, uma vez que direitos sociais e a dignidade humana são violados no país, tal como ocorre com o problema da arquitetura hostil, que limita o acesso de determinados grupos a espaços públicos. Esse problema tem raízes no âmbito da invisibilidade social e da negligência estatal. (Muito bem. Contextualizou o tema e formulou a tese)

Nesse contexto, inicialmente é imperioso trazer à tona a questão que afeta os grupos marginalizados pelo fenômeno da arquitetura hostil. De acordo com a filósofa Djamila Ribeiro, os problemas sociais devem tornar-se visíveis de modo a favorecer as soluções. Isso também se aplica às pessoas - notadamente as populações em situações de rua - que se encontram prejudicadas por barreiras que impedem o acesso delas a praças, viadutos, calçadas etc. Esses obstáculos limitam sobremaneira a circulação e a permanência desses indivíduos nos espaços mencionados, configurando uma forma agressiva de exclusão social.

(Boa estratégia coesiva) Além disso, é patente a indiferença do Estado no que concerne à situação precária dessas populações, agravada pela hostilidade dos elementos de construção urbana com função restritiva. Segundo John Locke, o Estado tem como objetivo garantir o bem-estar social. Entretanto, isso não se evidencia na prática, na medida em que a arquitetura hostil inviabiliza o conforto e a segurança das populações marginalizadas. Dentro dessa perspectiva, moradores de rua tornam-se extremamente vulneráveis, uma vez que geralmente não encontram, nos espaços urbanos, locais onde possam abrigar-se. (Explore mais esse argumento)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Diante do exposto, é necessário promover mudanças nesse cenário desfavorável. Nesse sentido, cabe aos governos - nas esferas municipais e estaduais - desenvolver políticas públicas com vistas à proteção social dos indivíduos em situação de rua e de vulnerabilidade social, o que pode ser viabilizado por meio de criação de espaços para acolhimento desses grupos. Outrossim, a problemática inerente à arquitetura hostil deve ser amplamente debatida nos espaços de discussão social, na mídia, nas escolas etc., de forma a tornar essa questão mais visível à sociedade e, com isso, gerar reflexões para a solução do problema. Tais medidas permitirão que os direitos sociais descritos na Constituição Federal sejam respeitados, garantindo mais dignidade aos cidadãos socialmente menos favorecidos e eliminando as situações de exclusão.​​​​​​​ (Proposta completa)