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Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes do país: a Constituição Cidadã, cujo teor jurídico assegura o direito ao acesso a espaços públicos de qualidade para todos os cidadãos. No entanto, a persistência da arquitetura hostil impede que as populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, usufruam plenamente desse direito constitucional. Com efeito, para solucionar esse impasse, é necessário combater não só a invisibilidade dessas pessoas, mas também a omissão do Estado. (Muito bem. Contextualizou e formulou a tese)

Diante desse cenário, a arquitetura hostil fragiliza a dignidade humana das pessoas em situação de rua. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — garante que todos os indivíduos façam jus a direitos básicos, como o acesso a ambientes públicos seguros e inclusivos. No Brasil, entretanto, essas populações estão distantes de usufruir dos benefícios previstos pelas Nações Unidas, sobretudo devido à instalação de obstáculos físicos em bancos, calçadas e praças, projetados para afastar e excluir (Cite alguns exemplos). Assim, se essas pessoas continuarem a ser marginalizadas, os direitos proclamados em 1948 permanecerão como privilégios inatingíveis.

(Boa estratégia coesiva) Além disso, a inércia estatal inviabiliza o combate à exclusão social gerada pela arquitetura hostil. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Contudo, a arquitetura hostil evidencia a incapacidade do poder público brasileiro em cumprir o contrato social de Locke, visto que essas práticas urbanas segregacionistas continuam a ser amplamente adotadas, o que representa um grave desafio (Cite exemplos). Desse modo, enquanto a omissão do Estado persistir, o Brasil continuará a conviver com um dos problemas mais graves para essas populações: a exclusão social no ambiente urbano.

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, que medidas concretas sejam adotadas para enfrentar a arquitetura hostil. Nessa perspectiva, o governo federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades, deve implementar ações efetivas, como atribuição de instalações urbanas discriminatórias e a promoção de projetos desenvolvidos inclusivos, por meio de regulamentos rigorosos e de fiscalização, para facilitar o acesso de todos aos espaços públicos. Além disso, campanhas educativas e informativas devem ser intensificadas na mídia, movendo-se para informar e sensibilizar a população sobre a importância das cidades inclusivas e dos benefícios a elas associadas. Só assim será possível superar as barreiras impostas pela carência de espaços urbanos democráticos e avançar na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, conforme preconizado pelas Nações Unidas. (Apresentou todos os elementos da proposta de intervenção)