Campos Belos – GO, 22 de julho de 2011-07-13

Ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Desejo, por meio deste, comunicar-lhes a minha satisfação ao que diz respeito à união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a Constituição Federal (Art. 5º) “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, e, sendo assim, cada indivíduo tem direito de escolher um (a) companheiro (a) para sua satisfação diária. Porém1  a Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 226§ 3º), diz que: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Nesse caso, esta deve ser reformulada, buscando maior clareza ao termo: “livre”.

Muitos gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, sofrem ameaças e agressões (física e psicológica) diariamente, tal fato é executado por pessoas que desconhecem o amor ao próximo e esquecem o que diz o 5° Artigo da Constituição Federal, acima citado.

Gostaria que cada pessoa se colocasse na posição desses indivíduos, que são ameaçados e agredidos, e sentissem o “sabor” da angústia dos maltratados.