Mudanças climáticas x Direitos básicos

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes do país: a Constituição Cidadã, cujo teor jurídico garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, o impacto das mudanças climáticas impede que os grupos vulneráveis usufruam plenamente desse direito constitucional. Com efeito, para solucionar esse impasse, é necessário combater não só a invisibilidade dessas populações, mas também a omissão do Estado.
Diante desse cenário, o impacto das mudanças climáticas fragiliza a dignidade humana das pessoas afetadas. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como o acesso a um ambiente saudável. No Brasil, entretanto, os setores mais vulneráveis estão distantes de vivenciar os benefícios previstos pelas Nações Unidas, sobretudo devido ao aumento das temperaturas e eventos climáticos extremos, como secas e inundações. Assim, se esses grupos continuarem a ser marginalizados, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios inatingíveis.
Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate efetivo ao impacto das mudanças climáticas. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, o impacto das mudanças climáticas evidencia a incapacidade do Poder Público brasileiro em cumprir o contrato social de Locke, visto que há falta de políticas ambientais eficazes, o que é um grave desafio. Desse modo, enquanto a omissão do Estado persistir, o Brasil continuará a conviver com um dos problemas mais graves para os segmentos vulneráveis: a degradação ambiental.
Depreende-se, portanto, que medidas concretas sejam adotadas para combater o impacto das mudanças climáticas. Nessa perspectiva, o governo federal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, deve implementar ações efetivas, como programas de mitigação e adaptação, mediante investimentos em energia renovável e infraestrutura resiliente, para facilitar a proteção das populações mais vulneráveis. Além disso, campanhas educativas e informativas devem ser intensificadas na mídia, visando informar e sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental e dos direitos a ela associados. Somente assim, poderemos superar as barreiras impostas pela falta de ação climática e avançar na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, conforme previsto pelas Nações Unidas.