O reconhecimento da União Homoafetiva brasileira como manifesto de evolução nos direitos de cidadania e igualdade no país

Caracterizada pela evidente separação judicial entre heterossexuais e homossexuais, as decisões dos Tribunais brasileiros, de negação perante a união legal de homossexuais, se mostrava falha, porque, apresentava discordâncias e problemas em relação aos direitos patrimoniais e filiação biológica dos indivíduos. Por isso, pode-se considerar que a atual decisão do Supremo Tribunal Federal, de reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, como sendo uma evolução nos direitos de cidadania e igualdade no país.

O Apartheid, expressão que significa “separação”, foi um regime de segregação racial adotado na África do Sul em 1948 e que durou cerca de 46 anos. Essa política separava negros dos brancos e abolia diversos direitos humanos básicos ao primeiro grupo.

Pode-se, a partir desse conceito, estabelecer uma relação entre a separação de negros e brancos com a separação judicial de homossexuais e heterossexuais. Já que, da mesma forma como no Apartheid, se existe alguma distinção no estabelecimento dos direitos dos indivíduos, alguns desses terão seus direitos infringidos, contrariando os princípios fundamentais de igualdade e cidadania que regem a Constituição Federal.

 No discurso “Eu tenho um sonho”, o político Martin Luther King Jr discorre sobre os direitos civis dos negros, o amor ao próximo e a não violência. Para ele, havia a necessidade de união e coexistência harmoniosa entre negros e brancos. De fato, a sociedade brasileira necessita de ideais como este, também para a existência de homossexuais e heterossexuais, porque ainda não está isento o sentimento homofóbico, que é uma aversão ao homossexualismo. Fato este, que pode ser comprovado nos episódios de agressão física e verbal decorrentes no país, e nas pesquisas feitas sobre o assunto, em especial, uma enquete realizada pelo Sulnotícias, em que cerca de 70% dos entrevistados mostraram serem contra a união homoafetiva.

Como tentativa de assegurar direitos, a Ordem dos Advogados do Brasil, está elaborando o Estatuto da Diversidade Sexual, que terá como base o direito à livre orientação sexual, à constituição da família, à filiação biológica, guarda e adoção.

 É de extrema importância ressaltar que na Antiguidade1  a humanidade vivia numa era homossexual, e que, de certa forma, o heterossexualismo é uma característica da sociedade contemporânea. Sendo que, a “estranheza” para com o indivíduo homossexual é fruto da ignorância. As medidas tomadas pelas autoridades colocam o Brasil num patamar de uma nação justa com o seu povo.

Anormalmente, o Governo já vez a sua parte, restando apenas uma execução mais eficiente das punições geradas pela homofobia e a criminalização dessa prática. A integração com os homossexuais tem que partir dos núcleos familiares e sociais, para que todos os indivíduos se respeitem mutualmente e que parem de ter medo do que se mostra ser diferente.