Democracia: direitos iguais ao alcance de todos.

O reconhecimento da união homoafetiva obedece ao princípio da Constituição, o de não discriminação. A aprovação da lei pelo Supremo Tribunal Federal deve ser vista como o fortalecimento da democracia, que em sua gênese não discrimina nem privilegia determinado grupo em favorecimento de outro.

A união homoafetiva não priva a sociedade de direitos, pelo contrário, garante a ela igualdade em serviços que privaram as parcelas afetadas. Com o reconhecimento, a partilha de bens, o direito a herança, a adoção de crianças e a pensão passam a valer, de verdade, para todos os cidadãos.

Retirando o manto que encobriu por séculos as relações homossexuais 1 torna-se possível a maior estima dos próprios homossexuais enquanto pessoas, atribuídos a eles tanto direitos quanto deveres. O respaldo jurídico aumentado pode e deve ser estendido com a mudança que já ocorre em sociedade e no meio familiar, facilitando a inclusão de medidas e ampliação das politicas de saúde, visando o não crescimento dos casos de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

A marginalidade a que tantos grupos estiveram submetidos e que muitos ainda se encontram arraigados é fruto da diferença de direitos, da desigualdade política. O reconhecimento de mudanças nas leis é sempre gerador de diálogos, debates e confrontos. A inovação da lei, maior aplicação de medidas democráticas e respeito às diferenças cultivam a tolerância, mesmo que em terrenos tão diversificados religiosamente1  como o Brasil.

Os negros estiveram submetidos à escravidão por séculos e sempre lutaram da forma que podiam contra os poderes e injustiças do homem branco. A sociedade evoluiu e passou a lutar junto pelos direitos comuns das pessoas que diferenciavam apenas pela cor de pele. O que vemos, hoje, com a decisão é a união de novas forças evolutivas, não em apologia a um “terceiro sexo”, pois este não existe, mas na manutenção da democracia e do exercício da tolerância.

Como se vista por um prisma, a vida não ocorre em preto e branco, mas possui uma variedade de cores, que vão desde o vermelho ao anil. As relações são sempre compostas por essas diferenças de cores, que faz com que cada uma delas tenha seu lugar de destaque. Conquistar esse direito de lugar ao sol é tarefa diária, difícil, mas não impossível de ser realizada. A aprovação pelo STF é apenas uma das muitas lutas, que ainda necessitam de várias outras bases.