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A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6º, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado, (Sem vírgula) com ênfase na prática, (Sem vírgula) quando se observa o déficit habitacional que abala o lugar. Nesse viés, torna-se crucial avaliar a causa e efeito desse revés, dentre os quais se destacam, respectivamente, a falta de propagação de informações sobre os programas de habitação existentes e o aumento da desigualdade social. (Formulou a tese)

Em primeira análise, é fundamental apontar a ineficiência da divulgação acerca das políticas públicas voltadas aos problemas habitacionais como impulsionadora dessa situação preocupante. Isso, pois, apesar da grande importância desses projetos, o seu público-alvo, em sua maioria, está alheio a eles devido à pouca difusão de informações – o que dificulta o seu bom funcionamento, uma vez que os indivíduos necessitados não sabem como buscar assistência. Nesse sentido, grande parte das pessoas que residem em situação precária, infelizmente, não é beneficiada, o que contribui para a manutenção da problemática, impedindo, dessa forma, que o Estado cumpra com o previsto pela Carta Magna. 

(Reveja a estratégia coesiva) Assim, é válido analisar uma das consequências desse panorama alarmante. Para tanto, convém mencionar a conjuntura de desigualdade que se forma, visto que nem todos os cidadãos podem usufruir da posse de uma residência adequada. Tal circunstância é claramente antidemocrática, haja vista que, de acordo com o geógrafo Milton Santos, em seu texto “As cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos – o que, lamentavelmente, não é observado em tal circunstância. (Delimite e explore a discussão de modo mais produtivo)

(Boa estratégia coesiva) Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Logo, cabe ao Estado melhorar a divulgação dos programas de habitação, por meio da criação de propagandas nas mídias sociais, grandes difusoras de informação, a fim de tornar o público-alvo desses projetos cientes dessa ajuda estatal. Ademais, é importante que sejam contratados funcionários que realizem visitas às famílias necessitadas para orientá-las sobre as maneiras de serem beneficiadas por tais políticas governamentais. Espera-se, dessa forma, que o direito à moradia possa ser apreciado por todo cidadão brasileiro, como pressuposto pela Constituição federal de 1988. (Proposta completa)