A ineficaz política habitacional brasileira e como resolvê-la

A Constituição federal do Brasil de 1988 traz em seu texto a garantia de moradia a todos os indivíduos. No entanto, o que se observa é um país que enfrenta um grande déficit habitacional devido a problemas intensificados pela especulação imobiliária, o que evidencia uma política habitacional ineficaz que carece de mudanças para que tal direito seja plenamente assegurado. (Melhore a contextualização)

Inicialmente, cabe ressaltar que a especulação imobiliária dificulta o acesso à moradia de qualidade e provoca o aumento da desigualdade social. Nesse sentido, o elevado número de imóveis desocupados concentrados em regiões centrais, que visa apenas o lucro de seus donos, encarecem o solo urbano e tornam o espaço inacessível a maior parte da população. Tal situação é facilitada pela política de impostos atual que favorece o acúmulo de imóveis que pouco refletem na contribuição de quem os possui (Melhore essa construção). Reflexo disso é a intensificação da marginalização social, que influencia no aumento de construções residenciais cada vez mais distantes dos serviços essenciais – como saúde e educação – e de ocupações irregulares em áreas de risco. Essa situação ilustra bem o valor do índice Gini brasileiro – medida da desigualdade social de um país – que aponta para o Brasil o valor de 0,544 o colocando entre os dez países mais desiguais do mundo.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a participação do governo federal com o Programa Casa Verde e Amarela pouco tem contribuído para solucionar o problema. O projeto não dialoga diretamente com os usuários aos quais deveria se destinar. Ocorre que o programa não abarca a população da menor faixa de renda que responde pela maior situação de vulnerabilidade e que eleva o déficit habitacional. O que se nota é a escolha de terrenos desvalorizados e de má localização para a construção de blocos habitacionais insuficientes que não possuem a infraestrutura necessária para garantir qualidade de vida a essa população (Melhore a construção dessa discussão). Dessa forma, os mais beneficiados são as construtoras que lucram com terrenos que antes eram desvalorizados. Falta, assim, uma política voltada diretamente para a plena garantia de moradia a fim de que, conforme Thomas Marshall, os cidadãos possam usufruir da cidadania plena com o exercício de seus direitos conquistados.

(Boa estratégia coesiva) A solução para o déficit habitacional é, portanto, complexo e estreitamente relacionado à desigualdade social. Dessa forma, cabe aos entes federativos, em conjunto, garantir à população o acesso a residências por meio de políticas públicas voltadas aos indivíduos em risco social. Para isso, pode ser criado um programa de aluguel social de modo que o governo contribua com subsídios para custear parte dos aluguéis dos moradores (Vírgula) com a finalidade de diminuir a ocupação de áreas distantes e garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores em áreas adequadas. (Proposta incompleta)