Sobre o direito à moradia

A diretora Eliana Caffé retrata, em seu filme de ficção documental "Era o Hotel Cambridge", a história de refugiados sem moradia, brasileiros e estrangeiros, que passam a ocupar um edifício abandonado no centro da cidade de São Paulo. Paralelamente, no Brasil atual, há uma problemática relevante relacionada à falta de moradia. Com efeito, atuam como desafios para a resolução desse problema social a desigualdade social e a ausência de políticas públicas abrangentes que priorizam o direito à moradia. (Formulou a tese)

Inquestionavelmente, o Brasil permanece um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo. Conforme reportado pelas últimas edições do relatório sobre riqueza global feito pelo banco Credit Suisse, enquanto outros países latino-americanos, como o México e o Chile, conseguiram reduzir a concentração de renda ao longo dos últimos vinte anos, ela cresceu no Brasil no mesmo período. Sob esse viés, é inegável que a falta de habitação digna para inúmeros cidadãos brasileiros está intimamente ligada à a uma política que sempre esteve voltada para os mais ricos, deixando de lado os menos favorecidos. (Explore de modo mais produtivo)

​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Todavia, há de se enfatizar que o direito à moradia encontra-se consagrado na Constituição federal, em seu artigo 6º, tendo sido reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar disso, a implementação deste direito pelos agentes públicos ainda é um grande desafio. No âmbito jurídico, não são incomuns sentenças que resguardam o direito à propriedade privada, em desfavor do direito à habitação do cidadão, tal como a decisão judicial que determinou a desocupação do Hotel Cambridge em meados de 2011 (Melhore a apresentação dessa discussão).

​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Portanto, é essencial que o governo mitigue os desafios supracitados. Para isso, a Secretaria Nacional de Habitação — órgão responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação — deve promover a universalização do acesso à moradia, por meio da criação de um programa de desapropriação de imóveis particulares vazios, mediante justa e prévia indenização. Dessa forma, a propriedade cumprirá sua função social, deixando de ser um direito absoluto, passando a sofrer restrições para que seu uso favoreça a comunidade na qual se insere. (Proposta completa)