M.F - Tema: PEC 206: um retrocesso na educação?

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, (Sem vírgula) o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a proposta da PEC 206 (Desenvolva a sigla), que visa a cobrança de mensalidade nas universidades públicas do país, constatando, desse modo, um claro retrocesso na educação. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as dificuldades no ingresso ao ensino superior, especialmente, por alunos oriundos da rede pública. Nesse sentido, o difícil acesso ao ensino superior vem permeando a sociedade e culminando em uma série de problemas, a exemplo disso o aumento da desigualdade gerada pela falta de oportunidades no âmbito acadêmico (Explore mais esse argumento). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, é fundamental apontar a falta de qualidade na educação como impulsionador do difícil acesso ao ensino superior no Brasil. Segundo o economista britânico William Arthur Lewis, educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido. Diante de tal exposto é inegável que a falta de investimentos na educação do Brasil tem gerado péssimos resultados para o país. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. (Explore mais a discussão)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de campanhas educacionais, desenvolva um projeto de ampliação e melhora da educação - onde seriam ofertadas aulas focadas nas dificuldades dos alunos - a fim de disseminar as oportunidades da educação na vida de todos os jovens brasileiros. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.​​​​​​​