Sem título (Ariel)

Conforme o Artigo 23 da Constituição federal de 1988, é dever do Estado brasileiro garantir aos seus cidadãos o acesso à educação e à produção científica e tecnológica, direitos sintetizados na figura de universidades públicas. Por outro lado, o Projeto de Emenda Constitucional 206 (PEC 206) manifesta o interesse dos governantes do Brasil na adoção de taxas tributárias para o uso dessas instituições por membros de classes sociais privilegiadas. Desse modo, o projeto legislativo fomenta o surgimento de dois contratempos: a incoerência da medida e o atual cenário político nacional. (Muito bem. Formulou a tese)

Em primeiro lugar, as políticas sociais implementadas no Brasil na primeira década do século XXI possibilitaram a democratização do espaço universitário de modo que a tributação expressada na PEC 206 não arrecadará valores significativos para a manutenção das universidades. (Truncamento) Pois, de acordo com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 7 a cada 10 estudantes dessas instituições são provenientes de famílias com renda menor que 2 salários mínimos. Portanto, cabe exclusivamente aos impostos já criados o sustento de tais institutos, como previsto no Artigo 216 da Constituição Federal da república brasileira. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Outrossim, o projeto não condiz com as iniciativas adotadas pela autoridade administrativa da pátria visto que as reduções em série de verbas destinadas às universidades federais evidenciam a negligência do Poder Executivo para com a saúde financeira das escolas de educação superior. Por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que alega não possuir subsídios para manter-se funcionando após 2022. Assim sendo, o a PEC 206 ganha um caráter anacrônico em relação à atualidade. (Reestruture e explore a discussão com mais produtividade)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Diante desses fatos, a norma proposta não possui alicerce para ser aprovada. Logo, é imprescindível que o Poder Executivo, instância governamental responsável por gerir e tributar, aumente a captação de taxas sobre classes mais favorecidas. Para tal, é necessário que um novo percentual de imposto seja aplicado sobre itens de luxo, porque assim o público-alvo do  da PEC 206 será atingido de modo mais efetivo. Dessa forma, uma renda extra chegará às universidades públicas e a Constituição federal será respeitada. (Muito bem. Apresentou todos os elementos da proposta de intervenção)