PEC 206: um retrocesso na educação?

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206, foi apresentada em 2019 com finalidade na cobrança de mensalidades em universidades públicas do Brasil. No entanto, ela vem dividindo opiniões dentro e fora da Câmara dos Deputados, tendo em vista que se aprovada, (Sem vírgula) será mais uma “medida econômica”, segundo o seu autor, que tende a desfavorecer uma das classes mais carentes do país, os estudantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que culminam para um retrocesso na educação do país.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a posição do autor da PEC, o deputado federal General Peternelli que a defende-a em entrevista ao canal “UOL”, argumentando que em universidade pública, quem pode, paga e quem não pode, não paga. No entanto, a proposta para a retificação no artigo da Constituição , (Sem vírgula) se faz subjetiva, uma vez que não são estipuladas condições específicas ou valores fixos, mas sim, (Sem vírgula) ficará à a critério do governo e reitores vigentes decidirem quem “pode” ou quem “não pode”, o que claramente configura um passo para trás na luta pela garantia dos direitos à educação e um impulso no enfraquecimento das universidades públicas. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Ademais, é fundamental apontar a dívida social que o Estado tem com a educação como sendo um fator primordial nessa discussão. Nesse sentido, cabe lembrar que as primeiras unidades de formação de ensino superior criadas depois da chegada da família real ao Brasil, (Sem vírgula) tinham como foco exclusivo a formação dos filhos da nobreza e da aristocracia. Pode-se inferir, portanto, que desde muito tempo o ensino foi restrito apenas a camadas sociais mais favorecidas, excluindo aqueles que não detinham condições ou status social para tal e que uma proposta como a PEC estaria virando as costas para esse passado de desigualdades ao invés de tentar amenizar disparidades sociais ainda existentes. (Melhore a apresentação dessa discussão)

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, que o governo ao invés de tentar privatizar o ensino superior, elabore junto ao Ministério da Educação projetos de incentivo à filantropia, direcionados às famílias de estudantes bem estruturadas financeiramente, afim a fim de amenizar as desigualdades sociais. Paralelamente, é imperativo que seja aplicado um maior investimento estatal no desenvolvimento científico universitário, dessa forma dando oportunidade de os próprios alunos gerarem retorno financeiro para o custeio de seus cursos. Visto isso, é plenamente capaz configurar-se um quadro aonde a economia pode ser favorecida, porém sem afetar a universalização do ensino, bem como a educação pública.​​​​​​​