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Tema: PEC 206: um retrocesso na educação?
A PEC 206 (Desenvolva a sigla) de 2019, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas (Vírgula) é mais uma demonstração do total descaso do governo brasileiro com a educação no país. Em 2022 o governo Bolsonaro determinou um corte de 3,2 bilhões de reais do orçamento de MEC (Desenvolva a sigla). O bloqueio atinge também todos os órgãos da pasta. Entretanto o deputado autor da proposta de emenda à construção, o general Peternelli (Vírgula) defende que o Ministério da Educação não teria recursos para continuar custeando as instituições de ensino superior e universidades federais.
A PEC propõe que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para os que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação. A proposta deve ser analisada e não aceita pela Câmara dos Deputados pois pode ferir o insisto VII do artigo 153 da Constituição federal de 1988, que define que que a União deve instituir impostos sobre as grandes fortunas por meio de lei complementar, que favorecia o financiamento das instituições federais de ensino superior (IFES). (Reestruture e explore a discussão com mais produtividade)
(Boa estratégia coesiva) Portanto ao invés de aumentar impostos que já são pagos por todos os cidadãos brasileiros, o governo federal deve parar com os cortes e congelamentos que as instituições de ensino público, sobretudo as de ensino superior (Vírgula) vêm sofrendo ao menos desde 2015, a federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas em 2021 . Cobrar taxas inconstitucionais definitivamente não é a solução para resolver os problemas da educação no Brasil. (Apresente a proposta de intervenção)
Correção tradicional
| Critério | Nota | Observações |
|---|---|---|
| Competência 1 | 160 | Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
| Competência 2 | 120 | Nível 3 - Desenvolve o tema por meio de argumentação previsível e apresenta domínio mediano do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. |
| Competência 3 | 120 | Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista. |
| Competência 4 | 160 | Nível 4 - Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
| Competência 5 | 40 | Nível 1 - Apresenta proposta de intervenção vaga, precária ou relacionada apenas ao assunto. |
| Nota final | 600 | A redação apresenta alguns pontos positivos, mas ainda há espaço para melhorias. É importante aprimorar a organização e a clareza das ideias, bem como enriquecer a argumentação com exemplos e referências. |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |