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A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, no artigo 6°, a proteção à infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito. Diante dessa perspectiva, entende-se que esse problema é estrutural e vem de ineficiência estatal em proteger a infância. (Muito bem. Formulou a tese)
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os abusos sexuais. Nesse sentido, as vítimas optam por não denunciarem os agressores por conhecerem a impunidade dos crimes no país, gerando diversos problemas para o combate a essa atrocidade (Melhore a apresentação dessa discussão). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção à infância e justiça, o que, infelizmente, é comum no país.
(Boa estratégia coesiva) Outrossim, é fundamental apontar a ausência da educação social e sexual como impulsionador desse problema. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, quase 52% das crianças abusadas são menores de 5 anos. Diante de tal exposto, pode-se compreender que a educação é extremamente importante no entendimento do que é certo e errado (Essa discussão precisa ser mais explorada). Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é necessário que a justiça seja feita corretamente e as vítimas precisam ser ouvidas e apoiadas. É preciso que o governo, por intermédio de palestras e campanhas, desenvolva formas de incluir a educação sexual para orientar as crianças e adolescentes, principalmente nas escolas. Logo, tendo o objetivo de combater aos abusos sexuais infantis, dessa forma, se consolidará uma sociedade mais justa e segura, onde o Estado desempenha o "contrato social", tal como afirma John Locke. (A proposta de intervenção está incompleta)