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O artigo 5º da Constituição federal garante a todos os cidadãos brasileiros os direitos à saúde, educação, alimentação e igualdade. No entanto, essa não é a realidade vivida por habitantes que não possuem seu registro de nascimento, haja vista que o acesso a essas garantias está restrito apenas a habitantes identificados e, portanto, reconhecidos pelo Estado. Dessa forma, é evidenciado a importância da garantia ao acesso à cidadania no Brasil para que se possa ser contemplado por todos direitos previstos na Carta Magna brasileira. Com isso, se faz necessário a discussão das causas e consequências desse impasse. (Deixe a tese mais explícita)
Diante desse contexto, é importante combater a ineficiência estatal que corrobora com o não cumprimento da legislação que estabelece o registro de nascimento como um direito. Nesse sentido, o jornalista Gilberto Dimenstein, classifica em seu livro como cidadão de papel todos que na teoria possuem inúmeras garantias, mas que na prática não as possuem plenamente. De fato, essa é a realidade que as pessoas sem registro vivenciam hoje no Brasil, uma vez que, invisibilizados pelo governo, são colocados à margem da sociedade (Melhore a apresentação dessa discussão). Com isso, é lamentável que o Estado não se faça cumprir a lei e contribua com a persistência dessa problemática no país.
(Boa estratégia coesiva) Ademais, é necessário salientar que enquanto permanecerem sem o documento de registro, essas pessoas não poderão fazer o uso pleno de seus direitos (Explore mais essa ideia). Dessa forma, o geógrafo Milton Santos relata em seu livro “Cidadanias Mutiladas” que uma democracia só será efetiva quando atender todo corpo social. Em consonância com o autor, pode-se afirmar que seu ideal não será atingido com plenitude no Brasil enquanto o problema do acesso ao registro persistir em nossa sociedade. Com isso, se faz necessário a implementação de medidas que solucionem tal adversidade.
(Boa estratégia coesiva) Compreende-se, portanto, que é impreterível a criação de mecanismos que incluam essas pessoas dentro do grupo de cidadãos. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo, responsável pelas alterações na legislação, (Muito bem. Apresentou o detalhamento do agente) junto ao Ministério da Cidadania possibilitar que o registro de nascimento seja feito de forma digital. Essa medida seria implementada por meio de um projeto de lei e tem por finalidade facilitar o processo de obtenção da certidão de nascimento. Só assim esses habitantes poderão se tornar efetivamente cidadãos e usufruir dos direitos estabelecidos na Constituição federal. (Muito bem. Aresentou todos os elementos da proposta de intervenção)
