Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil<13>

O termo cidadão designa aquele que, sendo membro do Estado, goza de direitos civis e políticos garantidos pelo governo. Assim, para que o status de cidadão seja alcançado, o primeiro passo, mínimo, a ser cumprido é o registro civil do indivíduo, logo nos primeiros dias de seu nascimento. Caso isso não ocorra, em termos legais, é como se a pessoa não existisse, isto é, há uma completa invisibilidade do cidadão, impedindo que ele tenha garantido o acesso à cidadania, ou seja, aos direitos fundamentais fornecidos pelo Estado, como os benefícios sociais e a saúde. (Formule a tese) 

Em primeira análise, a falta de certidão de nascimento impede que a pessoa tenha acesso a qualquer outro tipo de documento, como documento de identidade ou cadastro de pessoa física. Nesse sentido, as implicações dessas simples práticas, ainda que crucial, obrigação legal são múltiplas, podendo ser mencionada a impossibilidade de acesso a benefícios sociais, por exemplo, o auxílio emergencial, pago a famílias de baixa renda- esse público se encaixam na questão de não terem o registro civil-, uma estratégia de mitigação do aprofundamento da desigualdade social provocada pela pandemia da covid-19. Então sem qualquer assistência do Estado, essas pessoas- uma população considerável, infelizmente, de cerca de 3 milhões- são abandonadas por não terem, pelo menos, uma certidão de nascimento. (Melhore a apresentação da discussão)

(Boa estratégia coesiva) Em segunda análise, além de não conseguirem obter benefícios sociais, as pessoas sem registro civil também não conseguirão acesso ao sistema de saúde. Dessa forma, todo esse problemático não poderá realizar procedimentos simples, como consultas, internações, medicamentos ou, até mesmo, vacinação. Nesse aspecto, ainda levando em conta o contexto pandêmico, há ao menos uma dupla tragédia na vida dessas pessoas: a econômica e a sanitária, pois as vacinas já em distribuição e aplicação no país em prevenção à COVID-19 não chegarão a essas pessoas. Dessa forma, estão vulneráveis a mais um problema: um vírus de proporções mundiais, uma vez que pandêmico. (Resstruture) 

(Boa estratégia coesiva) Em suma, a falta de registro civil invisibiliza pessoas e lhes nega o direito a fazerem parte da sociedade como cidadão, sendo-lhes negados direitos, em particular, benefícios sociais e saúde. Portanto, é de extrema importância que os órgãos públicos- como o Ministério da Cidadania- se engajem, por meio de uma força-tarefa, com o propósito de mapear a população sem registro civil, agindo com celeridade, com o intuito de concederem a ela esse documento. Por conseguinte, essas pessoas passarão à condição de cidadã, tendo direito a fazer parte do Estado, acessando benefícios sociais, saúde e todos os direitos necessários ao bem-estar social. (Faltou um elemento da proposta de intervenção)