Armas de fogo: os aspectos inerentes a sua circulação

A Constituição federal de 1988, dispõe no seu artigo 144 que a segurança pública é um dever do Estado, direito e resposabilidade de todos. No entanto, como apontado pelos textos motivadores (Evite esse tipo de construção), o atual governo tem incentivado uma política de armamento da população dividindo parte da sua responsabilidade com o cidadão comum. Tal atitude tem aumentado a circulação de armas de fogo em meio a sociedade, evidenciando uma certa inação do Estado, bem como os interesses de uma indústria armamentista.

(Boa estratégia coesiva) Em primeiro lugar, essa maior incidência pode estar relacionada com uma determinada ineficiência do Estado no combate a criminalidade. Nesse parâmetro, ao invés de se adotarem políticas que propiciem uma melhor segurança pública, o governo tem facilitado o acesso a armas de fogo, como se a diminuição da violência estivesse associada a um confronto direto entre as pessoas, cabendo cada qual promover sua própria segurança (Melhore a apresentação dessa discussão). Entretanto, ao observarmos as medidas de enfrentamento adotadas no Rio de Janeiro para coibir o tráfico (Explore essa discussão), percebemos que o uso de armas em confronto aberto tende afetar mais o cidadão comum através de uma bala perdida. Logo, esse fácil acesso, além de colocar a própria pessoa em risco, revela também a incompetência do poder público para resolver o problema da insegurança em nosso país.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, devemos considerar o aspecto econômico envolvido nesse tipo de política de armamento. Segundo o relatório elaborado pela consultoria Britânica Ômega Research Foundation, o Brasil atingiu em 2020 o faturamento de mais de US$ 1 bilhão com exportação de armas, nessa direção a flexibilização viabilizada pelo governo pode também aquecer o mercado interno desse setor, ao possibilitar o armamento da população. Diante disso, nota-se que o discurso de que as armas favorecem  uma suposta segurança está atrelado a essa rentabilidade, em que a indústria armamentista é a única beneficiada e a sociedade é quem sofre os efeitos nocivos desse tipo de liberalização. (Boa discussão) 

(Boa estratégia coesiva) Sendo assim, faz-se necessário ações que diminua essa circulação de armas no país. Para tanto, a sociedade civil deve se organizar por meio de manifestações nas ruas e da abertura de ações civis públicas junto ao Ministério Público para requerer do Estado planos efetivos que venham combater a criminalidade através da adoção de mecanismos de inteligência para desarticular o crime organizado sem recorrer ao uso preponderante de armas. Em paralelo, o Congresso Nacional deve criar um projeto de lei que regulamente a liberação de armas com critérios mais rígidos, visando evitar o aumento da sua circulação. (A proposta está incompleta)