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De acordo com lei federal (Problemas na construção de sentido), abuso de poder; “consiste na prática por órgão público, no exercício de suas atribuições, de atos que vão além dos limites destas, prejudicando a outrem”. Para evitar tal prática, o Congresso promulgou (Vírgula) em 03 de janeiro deste ano, a legislação que pune condutas consideradas abuso de autoridade de agentes públicos no país. (Melhore a contextualização do tema e formule a tese)
(Melhore a estratégia coesiva) No ano passado, apenas no estado de São Paulo foram registradas na ouvidoria mais de 800 denúncias de abuso de poder por parte da polícia. Contudo, esses dados não incluem as várias denúncias não feitas, os abusos que não foram considerados como tal. A lei não irá extinguir uma prática já tão enraizada nos atos de quem tem poder para sobrepor a sua vontade adiante as demais (Melhore a apresentação dessa discussão). Os indivíduos que as cometem sabem que terão uma provável impunidade, por pertencerem a uma classe com influências. E nisso, casos de abuso de poder e autoridade continuarão sendo apenas uma lembrança na mente das vítimas destes. (Abordagem expositiva)
(Boa estratégia coesiva) Para que uma lei seja efetivada, é necessário que a mesma passe a ser praticada com rigor e sem que haja brechas capazes de garantir que o seu infrator fique livre da punição. Assim, infrações como as registradas na ouvidoria do estado de São Paulo, (Sem vírgula) deixarão de ser frequentes e em números tão altos ou vídeos de agressões policiais, como o de um PM (Desenvolva a sigla) do estado do Rio De Janeiro, agredindo e empurrando uma mulher que circularam nas redes sociais em setembro de 2019, parem de circular pelo simples fato de que atos assim deverão não mais ocorrer. (Melhore a apresentação das discussões. Evite uma abordagem superficial)
(Boa estratégia coesiva) Por fim, cabe ao Poder Judiciário registrar, apurar, julgar e condenar condutas de abuso de poder de funcionários públicos (Muito bem. Apresentou o agente), fazendo valer a lei e aplicando a justiça independentemente do status e nível de poder do infrator dentro de sua área de atuação, assim teremos um país justo para todos. (A proposta de intervenção está incompleta)
