Lei de abuso de autoridade

O abuso de autoridade ocorre no momento em que um agente público, no exercício de sua função, aproveita-se do cargo para se beneficiar ou atender interesse de terceiros. Na atualidade, o assunto ganhou repercussão no Brasil por causa do episódio do Desembargador, o qual rasgou uma multa e desacatou um guarda civil em uma praia paulista. Tudo isso devido ao cargo que possui. Diante desse cenário, a publicação da lei 13.869/2019 chegou em uma boa hora (Melhore a apresentação dessa ideia), já que constitui uma solução para a problemática, pois deixa transparente quais são as condutas consideradas criminosas. (Não formulou a tese)

(Boa estratégia coesiva) Primeiramente, a aprovação da lei de abuso de autoridade permitiu a caracterização das ações consideradas punitivas e (Vírgula) com isso, espera-se diminuir interpretações equivocadas do judiciário e da polícia, até então existentes. Nesse contexto, o cidadão pode ser preso injustamente, uma vez que na maioria das vezes desconhece seus direitos (Melhore a apresentação dessa discussão). Exemplo disso é a obrigação do agente público de se identificar ao abordar um suspeito de crime. Dessa forma (Vírgula) com essa nova norma jurídica, menos pessoas serão presas e consequentemente evitará a superlotação dos presídios. (Explore mais o argumento apresentado)

(Boa estratégia coesiva) Além disso, esta nova norma será responsável pela diminuição da violência cometida em exagero pelo agente público a população, principalmente nos bairros mais carentes de algumas cidades brasileiras. Nesse contexto, a autoridade conhecerá o que pode ou não fazer para configurar abuso de autoridade e quais serão as penas se cometê-lo. Um exemplo são os dados da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, das quais ocorreram 840 denúncias desse tipo, sendo 84% envolvendo policias militares, 14% de civis e 2% com membros das duas polícias somente em 2018. (Explore mais as discussões)

(Melhore a coesão entre os parágrafos) É necessário que mais medidas sejam realizadas para aplicar eficientemente a lei 13.869/2019. Logo, é deve do Governo Federal, órgão superior do poder executivo, (Boa. Apresenta e faz detalhamento do agente) disponibilizar recursos a serem repassados para os órgãos de comando e controle, a fim de capacitar os agentes públicos por meio de capacitações realizadas em horário de expediente. Espera-se com isso, ajude no cumprimento da função (Problemas na construção de sentido). Espera-se (Vírgula) com isso, evitar a ocorrência de violência policial e abuso cometido pelas maiores autoridades contra a população menos favorecida da nossa sociedade.