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A Previdência faz parte do programa de seguridade social (Vírgula) criado pelo Art. 195 da Constituição Federal (Vírgula) para assegurar benefícios aos trabalhadores. Seu funcionamento consiste no pagamento de aposentadoria aos inativos, que é financiada pela contribuição dos ativos. No entanto, está em discussão uma proposta de alteração no sistema previdenciário, (Sem vírgula) com a justificativa de que o recurso arrecadado pelos contribuintes é insuficiente para cobrir os custos com o sistema, pois aumentou a expectativa de vida da população e reduziu a quantidade de bebês nascidos por mulher. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,5% da população terá mais de 65 anos e a taxa de fecundidade será de 1,66 filhos em 2060. O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição e a redução dos valores recebidos está entre os pontos polêmicos da Reforma. (Delimite as discussões iniciais e apresente a tese)
A idade para se aposentar alterará para 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, e tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Trabalhadores informais, desempregados, de baixa escolaridade, ou renda (Vírgula) ou ainda com mais de 50 anos (desempregadas e não realocadas no mercado de trabalho) não conseguirão completar a idade e tempo mínimo. (Abordagem superficial das discussões)
A proposta propõe que o próprio trabalhador será responsável pelo pagamento da própria aposentadoria, semelhante ao que ocorre no Chile. No entanto, ainda não regulamenta qual será o valor futuro do benefício. (Desenvolva mais a discussão apresentada)
Além disso, alterou-se o cálculo da aposentadoria para a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador a partir de 1994, ou seja, por essa metodologia o indivíduo receberá um valor menor, pois inclui os salários de início de carreira, geralmente menores. O benefício também reduzirá para 60% nos casos de pensão por morte e invalidez (exceto para acidentes de trabalho). Também se estabeleceu um teto único de R$ 5.839,45 para se aposentar, exceto para militares e servidores públicos estaduais e municipais, o que fere o Art. 5 da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. (Não compreende a estrutura do texto. Apresente a proposta de intervenção)
