Direitos Humanos: o amparo para os que não teem voz

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Vírgula) em seu artigo n° 25, defende para todo cidadão um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar. Contudo, as condições em que se encontram grande parte dos detentos no sistema carcerário brasileiro hodiernamente, (Sem vírgula) são contraditórias ao que defende o referido artigo. Outrossim, a partir desse contexto (Não especificado), verifica-se a má gestão dos responsáveis em relação ao sistema prisional como um dos principais determinantes para o modo em que se encontra tal sistema. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possíveis intervenções para esse impasse no cenário brasileiro.

Em uma primeira análise, (Sem vírgula) é possível observar que a infraestrutura dos complexos prisionais brasileiros tem sido insuficiente para atender à  a grande demanda de detentos. Um estudo feito pela organização Human Rights Watch, (Sem vírgula) revelou que ao final do ano de 2018, (Sem vírgula) o número de detentos no país já excedia mais da metade das vagas disponíveis, tendo como consequência a superlotação nos presídios. Decerto, nota-se que a gestão responsável nesse contexto revelou-se ineficiente ou limitada, o que impele a cogitação de intervenções alternativas para esse cenário. (As discussões precisam ser delimitadas e mais articuladas) 

Toda essa questão, apesar de complexos, se relaciona diretamente com as condições de vida insalubres verificadas em diversos presídios brasileiros . Nas palavras do filósofo Voltaire, todo indivíduo possui o direito de ser amparado pela proteção das leis. Nesse sentido, pode-se considerar incorreto que indivíduos que, embora tenham cometido crimes, estão pagando por eles, estejam vivendo em condições desumanas, convivendo com a falta de saneamento básico, de espaço, de alimentação decente e, principalmente, a falta de amparo das leis e de atitude das autoridades. (É preciso articular mais as ideias apresentadas)

Sendo assim, a fim de desenvolver uma gestão mais eficiente no sistema carcerário brasileiro, o Estado deve, por meio de visitas às instituições prisionais, realizar uma efetiva fiscalização para melhor averiguar em quais dessas instituições encontram-se detentos em situação de precariedade. Por quanto Porquanto, o Estado deverá intervir nesses locais, seja por meio de obras que adequem sua infraestrutura para a alocação de detentos, seja pelo remanejamento desses detentos para outros complexos prisionais. Dessas forma, o que se espera alcançar com tais medidas é que os Direitos Humanos e individuais do cidadão brasileiro se mantenham assegurados e respeitados. (Proposta superficial)