Aborto: Uma questão de desenvolvimento social.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em dois casos: quando a gravidez é resultante de estupro e também quando expõe a perigo de morte à gestante. Sendo proibido o aborto anencéfalo – feto sem cérebro –, não obstante já existirem algumas decisões do Poder Judiciário autorizando-o. Exceto essas hipóteses, a sua realização é ilícito penal.

Por um lado, a quem pense que quem deve decidir sobre o aborto é a própria cidadã gravida, contudo a CF de 88 traz o direito à vida como indisponível.

Por outro lado, tem-se a corrente defensora do aborto como questão de saúde publica e cultural. A primeira questão refere-se à demanda nos hospitais ocasionada pelas gestantes vítimas de abortos clandestinos, a segunda questão tange o desenvolvimento sócio-econômico-cultural insuficiente para permitir que a cidadã decida sobre o aborto.

Quando se compara a realidade de alguns países europeus, a exemplo da França e Alemanha, nota-se certa liberdade – permite-se o aborto logo no início da gestação. Mas vale ressaltar que são países mais desenvolvidos que o Brasil.

Portanto no atual estágio sócio-econômico-cultural nacional, encontra-se conveniente a formatação legal do aborto, porem devo o Poder Judiciário, por meio de suas decisões, “alimentar” o Poder Legislativo para que esta incorpore à produção das leis o desenvolvimento da sociedade.