Equiparação de direitos

Em 2017, um dado proferido pela Organização das Nações Unidas (ONU) delineou o Brasil como o sétimo país com maiores taxas de morte entre jovens. Nessa perspectiva, apesar de recente, tal pesquisa reflete um cenário alicerçado na formação desigual do país, e que, portanto, mostra-se ineficaz em garantir efetivamente as normas necessárias ao desenvolvimento do sujeito. Dessa maneira, diante da marginalização de seus direitos, torna-se inegável à discussão da criminalidade entre os jovens, com o fito de evitar a associação do crime a uma válvula de escape que permita a sua ascensão social. 

Nesse ínterim, à medida em que a desigualdade social atinge camadas específicas no território brasileiro, o jovem tende a perder a qualidade de seus direitos, e consequentemente é exposto a situações de violência. De fato, tal conjuntura relaciona-se à Teoria do Controle Social (Vírgula) proposta pelo sociólogo Travis Hirschi: crimes ocorrem quando os laços sociais que o indivíduo mantém com a sociedade se encontram enfraquecidos ou rompidos (Use aspas em caso de citação). Desse modo, pautada em uma realidade a qual se distancia cada vez mais de modelos que vinculem esforços a êxitos, muitas vezes a realização de atos ilícitos é ocasionada por uma tentativa de equiparar as falhas existentes no meio social do indivíduo.

Paralelo a isso, ao afirmar o tráfico de drogas e o roubo qualificado, (Sem vírgula) como respectivos crimes mais cometidos por adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corrobora um contexto que expressa a vulnerabilidade do indivíduo diante da ausência de emprego, acesso à educação ou qualquer outro meio necessário a sua renda e dignidade humana. Ademais, a ausência de suporte familiar pode indiciar os primeiros sinais de desamparo ao jovem, e subsequentemente suas primeiras tendências ao crime na adolescência – período o qual a pessoa se mostra mais suscetível a influências externas referentes à formação de conceitos sobre si mesmo. 

Diante do exposto, a fim de que a efetivação dos direitos entre os jovens reverta a sua associação a criminalidade, é necessário que o Ministério do Trabalho (MT) em parceria ao Ministério da Educação (MEC) fortaleça a Lei da Aprendizagem nas escolas em áreas de baixas rendas com o intuito de inserir os alunos a funções produtivas, bem como a geração de renda àqueles que habitam situações de vulnerabilidade social. Por fim, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), (Sem vírgula) deve atuar através de profissionais da área, tanto no suporte jurídico e social tanto as famílias em risco, quanto no monitoramento daqueles que cumprem medidas socioeducativas. Poder-se-á, assim, equiparar as oportunidades de desenvolvimento entre os jovens no Brasil.