Reforma trabalhista: retrocesso dos direitos do trabalhador

As medidas de austeridade que o Presidente Michel Temer tem implantando em sua gestão, (Sem vírgula) não vêm sendo discutida com a população brasileira. A reforma trabalhista é uma dessas medidas que a maioria do eleitorado tem rejeitado, pois a aprovação desta não passou pelo crivo da opinião da sociedade e não agrada a coletividade. (Discussão limitada)

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o desemprego (Vírgula) este ano (Vírgula) aumentou e atingiu cerca de 14 milhões de pessoas. De acordo com pesquisas em de 2017 do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), Temer tem apenas 5% da aprovação do eleitorado. O presidente não respeitou a vontade das urnas, cerca de 54,5 milhões de brasileiros que voltaram nas propostas da Chapa Dilma -Temer. (Apenas expõe. De que maneira isso se relaciona com a reforma trabalhista? Deixe essa ideia evidente no texto)

A reforma trabalhista altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia a terceirização (Explique). Desta forma (Vírgula) ocorre a pejotização onde em que deixa de existir o trabalhador para existir a Pessoa Jurídica que terá como conseqüência consequência o fim das férias, décimo, seguro desemprego, dentre outros direitos garantidos pela CLT. Tornando precária as condições de trabalho, infligindo infringindo regras que regulam a relação empregatícia de trabalho (Quais? Dê exemplos), no que tange os direitos que protege as relações trabalhistas e, em especial, a relação de emprego.

O Brasil é signatário das leis e tratados internacionais, (Ponto final) Desta forma (Vírgula) essas medidas vêm desrespeitando o "Pacto de são José da Costa Rica" que preconiza de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, só pode ser realizado o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria, se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e político. Os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988 vêm sendo violada com essas medidas severas. (Apresente um fato que comprove esse argumento, pois se apresenta de maneira falaciosa no texto)

O governo espera com a reforma trabalhista, acelerar o crescimento da economia. Porém, estas medidas infringem um dos elementos integrantes do Estado que é a finalidade, que visa o bem comum. Viola o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da autonomia da vontade do individuo pois a estes foram perguntado se deseja tais medidas. O princípio da isonomia (Vírgula)  uma vez que estas medidas estão em desacordo com o artigo 3° inciso I,II,III,IV da CF/1988 – que visa construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, dentre outros.

Portanto, os direitos sociais não podem ser relativizados. É necessário discutir sobre o desenvolvimento econômico nacional, assim como, (Sem vírgula) taxar impostos sobre grandes fortunas, e cobrar os 26 bilhões que Temer anistiou dos grandes latifundiários e Investir em políticas públicas socioeconômicas para garantir uma vida digna e em proporção de igualdade á todos (Cuidado ao afirmar isso. Reformule essa ideia). Estas são possíveis soluções para sanar os problemas que temos em razão da incompetência da Administração Direta. (Reformule)