A Constituição exercitando a função social

Não é de hoje que a luta de classe entre proletariado e burguês ganha enfoque. Vários estudiosos estudaram esse fenômeno social, mas o trabalho que mais explanou essa temática foi o de Karl Marx, cuja teoria disserta que a luta de classe é o meio que a sociedade dispõe contra o modo de produção imperativo. Com esse diapasão, no relevo atual, tem-se a reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer; matéria que é objeto de discussão por vários estudiosos, tendo os que são a favor e contra as modificações nesse texto normativo. 

Na primeira vertente encontra-se os que defendem que as mudanças na Consolidação das Leis Trabalho (CLT) serão benéficas para a sociedade, pois o direito se modifica ao passo que os costumes e princípios morais é são vistos com outros olhos pelos cidadãos. Diante dessa análise, vê-se o empreendorismo e a atividade industrial ficarem prejudicados com a crise econômica, haja vista, (Sem vírgula) a dificuldade encontrada pelos empregados e empregadores na fomentação de acordos individuais, (Sem vírgula) que impediria as demissões do laborado. Assim, a reforma impactará de forma positiva nesses setores, porque foram regularizadas atividades como o teletrabalho, terceirização e o exercício autônomo. Ademais, dentre as mudanças, houve a facilitação do acordo individual entre laborado e empresário.

Já a segunda tese, (Sem vírgula) posiciona-se contra, pois, o artigo normativo, vai contra os ditames constitucionais de 1988, em primordial o preceituado no Art 6°, que dispõe sobre os direitos sociais. Com essa linha de raciocínio, os principais pontos que se coaduna contra o trabalhador são: a possibilidade de estender para 12 horas o trabalho, a perda do vínculo empregatício e o endurecimento para a concessão de férias. Desta forma, seguindo a teoria de Kelsen (Vírgula) a reforma do trabalho é inconstitucional, (Sem víirgula) pelo conflito com a Carta Magna de 1988.

Destarte, apesar dos pontos positivos no texto normativo, não podemos negar a penalização dos direitos do laborado e a amplitude da autonomia do burguês. Sendo assim, faz-se necessário, (Sem vírgula) medidas na seara jurídica pelo Superior Tribunal Federal, para realização do controle de Constitucionalidade, que trará para sociedade princípios primordiais pertinentes a um Estado de Direito. Outrossim, a mídia deve propagar em seus telejornais sobre a consolidação das Leis Trabalhistas, de maneira a evidenciar os seus principais pontos. Isso, (Sem vírgula) fará aflorar o senso crítico das pessoas em se reunir para organizar manifestações coletivas em que prol dos seus direitos.