Ineficácia do sistema carcerário brasileiro

Muito se tem discutido, recentemente, acerca da situação que o Brasil vem enfrentando, que atinge a todos os segmentos da sociedade. Afinal, existem caminhos possíveis que mudem ou, no mínimo, amenizem a situação de ineficiência e precariedade do sistema penitenciário brasileiro?

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de maior população presidiária mundial. O modelo carcerário adotado no país é ineficaz e representa uma grande dívida para o Estado. As instalações em que os encarcerados estão alojados são desumanas e possuem péssimas condições de higiene, saúde e alimentação. Além disso, com a superlotação, há o risco eminente [iminente] de tensões e confrontos entre aprisionados; ataques aos agentes; dentre [entre] outros impactos.

A finalidade da prisão é reeducar os condenados, [sem vírgula] para que reconheçam suas atitudes ilícitas e possam mudar seus comportamentos. Porém, o sistema carcerário brasileiro é tão precário, [sem vírgula] que não alcança resultados positivos, por conta das condições injustas e dos maus tratos  [maus-tratos a] em que os detentos estão submetidos. Logo, a punição não é ideal para educá-los, já que desrespeita os princípios da dignidade humana, que [humana e impede] impede o convívio social harmônico. Aliado a isso, o desprezo ao encarcerado dificulta sua reinserção na sociedade. Infelizmente, isso torna-se um ciclo vicioso, que contribui para alimentar o ódio e aumentar a violência entre presos e agentes.

Em face a essa realidade, é imprescindível que haja uma conscientização geral a respeito da Lei de Execução Penal nº 7.210/84, que menciona acerca do [o] dever de suporte governamental na administração das penitenciárias, em que devem ser respeitadas, [sem vírgula] a integridade física e a moral dos presos. Portanto, não cabe a aplicação de torturas e maus tratos aos detidos, pois a própria liberdade restrita já corresponde a uma pena. É compromisso do poder público ampliar a educação de qualidade; investir em projetos de ressocialização e reinserção dos detentos, para que sigam as regras morais da sociedade, sem que sejam reprimidos; atribuir assistência às populações de baixa renda – mais vulneráveis a [à] violência e a [à] criminalidade – na busca de diminuir o número de presos, ao invés de aumentar o número de presídios; promover a igualdade e a dignidade humana entre todos os grupos sociais, sem distinções.