‘’Ex-bandido’’ bom é indivíduo devidamente ressocializado

O mais antigo conjunto de leis que se conhece, o Código de Hamurabi, baseado na Lei de Talião, prevê que a punição do indivíduo deve ser igual ao crime que cometeu. Com o passar dos séculos, a lei do ‘’olho por olho, dente por dente’’ tornou-se obsoleta devido ao surgimento de leis que garantiriam ao ser humano o direito à vida, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948. No entanto, o aumento do número de criminalidade e violência no Brasil tem provocado, simultaneamente, o aumento do número da população carcerária. Esse fenômeno traz à tona algumas expressões semelhantes à Pena de Talião [vírgula] como ‘’bandido bom é bandido morto’’.

Em um primeiro momento, é preciso observar que a população carcerária brasileira conta com mais de 622 mil pessoas, sendo a quarta maior do mundo segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Ifopen). Esses números de pessoas privadas de liberdade estão associados, em sua maioria, à marginalização desses indivíduos, uma vez que muitos deles são deixados às margens da sociedade pela falta de oportunidades em consequência da baixa escolaridade, apelando para o crime como uma forma de negócio a fim de obter lucros.

Sob essa análise, é possível afirmar que as penitenciárias brasileiras estão superlotadas. Essa característica aliada aos maus-tratos e ao ambiente de violência a que estão submetidos os presos, concomitante à ausência de educação, cultura e trabalho nos presídios [vírgula] acaba formando indivíduos piores do que quando entraram. Estes, em vez de serem preparados para a reinserção na sociedade após o término da pena, ao sair da cadeia [vírgula] cometem crimes semelhantes aos que praticaram ou mesmo piores, colocando em risco, portanto, a segurança do cidadão brasileiro.

Dessa forma, fica claro que o sistema prisional brasileiro apresenta problemas que precisam ser resolvidos ou mesmo ter seus impactos mitigados. O Estado deve promover, por meio do Ministério da Justiça, uma reforma no sistema carcerário: deve haver a inserção de cursos técnicos para a educação dos presos, horas de trabalho e local de repouso proporcionais ao crime cometido e acompanhamento psicológico durante e após o cumprimento da pena. O Poder Público deve ainda identificar e punir funcionários que provocam maus-tratos, através [maus-tratos por meio] da instalação de câmeras nas penitenciárias. A escola, por sua vez, deve atuar no ensino e na reflexão sobre as causas dos crimes e os meios para combatê-los, principalmente nas matérias de Sociologia e Filosofia, a fim de que seja difundida a ideia de que ‘’ex-bandido’’ bom é indivíduo devidamente ressocializado.