Direitos humanos: criminosos também merecem?

"Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure a saúde e o bem-estar." Essa é a afirmação que se encontra no artigo 25, parágrafo 1º [vírgula] da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, o documento escrito pela Organização das Nações Unidas (ONU) não é obedecido pelo sistema carcerário brasileiro, que mantém seus prisioneiros em condições de insalubridade, tortura e superlotação. Diante disso, é necessária uma maior atenção do Governo para intervir no problema.

Ainda citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 5º: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” Trata-se de mais um definição que não se aplica aos presídios brasileiros, uma vez que os detentos são agredidos com frequência pelos agentes penitenciários e, além disso, são torturados física e psicologicamente durante os interrogatórios policiais. Depreende-se através [por meio] disso que o sistema carcerário brasileiro não é eficiente, uma vez que apenas castiga o prisioneiro ao invés [em vez] de fazê-lo entender a gravidade de seus delitos, evitando novos crimes.

Outrossim, a insalubridade aliada à superlotação das cadeias não condicionam [condiciona] a saúde e o bem-estar assegurados pelo documento da ONU. Tais problemas podem causar conflitos entre os prisioneiros, o que foi o caso de um complexo penitenciário em Manaus. Classificada como a segunda maior chacina ocorrida no Brasil, ficando atrás apenas do massacre de Carandiru, em São Paulo, a rebelião manauense resultou em 56 mortes, incluindo esquartejamentos e decapitações.

Portanto, o sistema prisional brasileiro necessita de atenção e reforma gerida pelo Governo Federal. Ao invés [Em vez] de construir novos presídios, o foco deve ser a conscientização dos detentos, o que pode ser feito através [por meio] de melhorias na qualidade e no acesso à educação pública. Dessa forma, impede-se que novos delitos aconteçam, evitando assim a superlotação das cadeias. Além disso, é função do Governo fornecer ambientes bem equipados que atendam às[as]  necessidades básicas dos detentos, como saneamento, alimentação e lazer. Assim, é possível haver respeito e harmonia no convívio entre prisioneiros sem privá-los de seus direitos.