O Estatuto ameaçado

       A notícia de que o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, está prestes a ser alterado, vem provocando embates entre vários grupos da sociedade civil. Quando se trata de segurança pública, preocupar-se nunca é demais, já que este é um dos fatores mais importantes para a qualidade de vida em um país.

       A polêmica da mudança é que, se aprovada, a compra e o porte de armas de fogo serão facilitados. Pessoas que respondem por homicídio ou tráfico de drogas poderão comprar e portar armas, além disso, a idade mínima para adquirir uma arma será reduzida de 25 anos para 21 anos.

       A questão da segurança já foi matéria de estudo de muitos pensadores, como Thomas Hobbes. Para ele, com a criação do Estado(,) pactou-se que o uso da violência passaria a ser exclusivo deste. Partindo desse pressuposto, o projeto de regulação do armamento que tremita tramita na Câmara, seria uma grave falha do Estado.

       Nos E.U.A, onde as leis que permitem o porte legal de armas são mais brandas, ocorreu recentemente um massacre com arma de fogo em uma boate gay. Tal situação levou o presidente Barack Obama a pedir ao Congresso medidas mais rígidas de acesso às armas.

       É preciso cautela ao se pensar num projeto de lei desse tipo no Brasil, pois cerca de 71% dos homícidios no país são causados por armas de fogo, e com a aprovação deste os índices poderão piorar.