Estatuto do Desarmamento: um exemplo de contrato social

          O aumento da violência traz à tona o questionamento acerca do porte de arma pela população civil no Brasil. A criminalidade vista nos últimos anos tem gerado nas pessoas sentimentos de medo e insegurança, como consequência surge a seguinte indagação: o porte de arma pela população civil deve ser liberado ou o uso de armas de fogo só gerará mais violência?

          Em um primeiro momento, é necessário ressaltar que o brasileiro se sente constantemente inseguro por causa do aumento da violência(,) principalmente nos grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro, cidade que sediará os Jogos Olímpicos em 2016. Como forma de se defender(,) há aqueles que julgam o porte de arma necessário, uma vez que a segurança pública não tem sido eficaz.

          No entanto, verifica-se que o aumento do número de pessoas com armas nas mãos poderia causar muitas mortes. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 71% de homicídios são causados pelo porte de armas de fogo, já a nível mundial aproximadamente 40% dos assassinatos são originados por pessoas com o uso dessas armas.

          Segundo Jean Jacques Rousseau, importante intelectual do século XVIII, os homens estabeleceram um contrato social que visava a liberdade natural do indivíduo e(,) ao mesmo tempo(,) a garantia da segurança e do bem-estar da vida em sociedade. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004 no país, é um exemplo desse contrato afirmado por Rousseau, e tem como finalidade reduzir os casos de violência causados por armas de fogo.

          Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para resolver o impasse, (.) o Ministério da Defesa deve atuar em consonância com o Ministério da Justiça na criação de programas se de segurança pública ao intensificar os anúncios sobre o Estatuto do Desarmamento e na punição mais severa àqueles que têm o porte ilegal de armas, (.) também é importante que a Polícia Civil esteja de maneira mais frequente em locais (em) que a violência se tornou excessiva e que a Polícia Federal investigue de forma contundente o uso e tráfico de armas por bandidos. Dessa forma(,) o cidadão brasileiro se sentirá mais seguro e poderá acabar com a ideia de fazer justiça com as próprias mãos.