O Direito de defesa deve ser preservado

    O recente massacre ocorrido em Orlando(,) nos EUA, que deixou 49 mortos e cerca de 50 feridos em uma boate gay, fez ressurgir o debate sobre a posse de armas pela população civil. No Brasil, há mais de uma década está em vigor o Estatuto do Desarmamento, que restringe a posse e o porte de armas de fogo. No entanto, o Projeto de Lei 3722/12 pretende mudar esse cenário. Muitos especialistas concordam com a proposta, já outros a veem como um escândalo.

    O Estatuto do Controle de armas, como é mais conhecido o PL 3722/12, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar armas de fogo. Além disso, concede a qualquer cidadão, que cumpra alguns pré-requisitos, o direito de posse e porte das mesmas, ainda que respondam a inquérito policial ou processo criminal. Tal Projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

    A incapacidade do Estado de proteger os cidadãos e o direito à autodefesa têm motivado muitos a apoiarem essa proposta de lei. O fato de um grande número de pessoas possuírem armas nem sempre proporciona altas taxas de mortes. A África do Sul, onde existem 13 armas de fogo para cada 100 habitantes, apresenta um dos maiores índices de mortes a tiros do mundo.

    Portanto, o direito de defesa de cada ser humano deve ser preservado. Todavia, para um país vencer a criminalidade é preciso investir em educação. Formar cidadãos conscientes e honestos seria uma maneira de neutralizar os homicídios. Ao passo que permitir às pessoas que se defendam é algo aceitável, pois o policiamento não se encontra em todos os lugares e momentos. Tornar mais rígidos os pré-requisitos para se ter uma arma de fogo é uma medida necessária. Porém, a verdadeira harmonia entre as pessoas será alcançada através do respeito e do diálogo.