Poder ao povo

Em 1988, foi aprovada a Constituição mais democrática e completa no Brasil. A democracia estabelecida por ela foi a representativa, ou seja, os brasileiros elegem seus representantes e eles tomam as decisões necessárias, como a criação de leis. No entanto, a Constituinte assegura três formas de democracia direta, são elas o plesbicito plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular.

As leis de iniciativa popular são fomentadas a partir de milhares de brasileiros, que se reúnem para apresentar um projeto de lei que eles acham necessário ao Congresso. Assim como ocorreu com a lei Daniella Perez, promulgada em 1994, que tornou o homicídio qualificado um crime hediondo. Dessa forma, como foi averiguado averiguada a constitucionalidade desse projeto, ele foi sancionado. No entanto, foi uma das poucas vezes em que esse direito foi utilizado.

Houve necessidade de sancionar a lei Daniella Perez devido essa estar relacionada à vida. Assim como a substância Fosfoetanolamina, que tem sido alvo de debates acerca de sua eficácia, pois ela promete curar ou diminuir os sintomas do câncer. Contudo, a justiça brasileira tornou o processo para adquirir essa substância burocrático, sendo que milhares de pessoas querem usar o medicamento.

Dessa forma, levando em conta a opinião da população a respeito da liberação da Fosfoetanolamina, faz-se necessário, portanto, os brasileiros elaborarem uma petição, constando em seus artigos a liberação de forma paliativa da pílula do câncer, ou seja, de forma provisória. Assim, enviariam para o Congresso, que iria analisar sua constitucionalidade. Esse projeto seria uma Lei de Iniciativa Popular, e a distribuição desse medicamento seria realizada pelo SUS, algo que também constaria na petição em questão.