Em 1988, foi aprovada a Constituição mais democrática e completa no Brasil. A democracia estabelecida por ela foi a representativa, ou seja, os brasileiros elegem seus representantes e eles tomam as decisões necessárias, como a criação de leis. No entanto, a Constituinte assegura três formas de democracia direta, são elas o plesbicito plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular.
As leis de iniciativa popular são fomentadas a partir de milhares de brasileiros, que se reúnem para apresentar um projeto de lei que eles acham necessário ao Congresso. Assim como ocorreu com a lei Daniella Perez, promulgada em 1994, que tornou o homicídio qualificado um crime hediondo. Dessa forma, como foi averiguado averiguada a constitucionalidade desse projeto, ele foi sancionado. No entanto, foi uma das poucas vezes em que esse direito foi utilizado.
Houve necessidade de sancionar a lei Daniella Perez devido essa estar relacionada à vida. Assim como a substância Fosfoetanolamina, que tem sido alvo de debates acerca de sua eficácia, pois ela promete curar ou diminuir os sintomas do câncer. Contudo, a justiça brasileira tornou o processo para adquirir essa substância burocrático, sendo que milhares de pessoas querem usar o medicamento.
Dessa forma, levando em conta a opinião da população a respeito da liberação da Fosfoetanolamina, faz-se necessário, portanto, os brasileiros elaborarem uma petição, constando em seus artigos a liberação de forma paliativa da pílula do câncer, ou seja, de forma provisória. Assim, enviariam para o Congresso, que iria analisar sua constitucionalidade. Esse projeto seria uma Lei de Iniciativa Popular, e a distribuição desse medicamento seria realizada pelo SUS, algo que também constaria na petição em questão.
Dados correção tradicional
Atenção à grafia correta das palavras e à concordância de gênero (masculino e feminino).
O texto aborda o tema proposto de forma clara, objetiva e coerente, mas o PL sugerido já existe e tramita no Congresso. Procure desenvolver uma ideia original que ainda não esteja em debate na Casa.
Continue exercitando sua escrita.
| Competência | Nota | Motivo |
| Domínio da modalidade escrita formal | 150 | Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
| Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 100 | Nível 3 - Desenvolve o tema por meio de argumentação previsível e apresenta domínio mediano do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. |
| Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 150 | Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista. |
| Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 200 | Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
| Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 200 | Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| NOTA FINAL: 800 | ||
| Nível 0 | Nota 0 |
| Nível 1 | Nota 40 |
| Nível 2 | Nota 80 |
| Nível 3 | Nota 120 |
| Nível 4 | Nota 160 |
| Nível 5 | Nota 200 |