Prova do restabelecimento democrático
Tema: Projeto de lei de iniciativa popular
O Brasil passou por 21 anos de ditadura militar, onde a democracia não era plena. Em 1988 foi promulgada a Constituição Nacional, que entre as suas leis está presente o projeto de lei de iniciativa popular, que dá autonomia para o cidadão construir leis, seguindo as regras para tal construção. Porém(,) esse projeto tem seus aspectos negativos e positivos.
O projeto de lei de iniciativa popular precisa de assinaturas de 1% dos eleitores se a lei for nacional ou do estado, e 5% para o município, sendo que o país tem mais de 200 milhões de habitantes, segundo o IBGE em 2013. Tais dados deveriam ser positivos para a aprovação desses projetos, mas até os dias atuais existem apenas 4 leis que vinheram vieram de iniciativas populares. Essa situação é explicada pela burocracia existente para a aprovação de leis por iniciativas populares. Para elas serem aprovadas(,) precisam primeiramente ter apreciações no Congresso, ou seja, deputados que as defendam, (;) e possuírem as assinaturas necessárias e votados votos pelos deputados, senadores e o (a) presidente da república.
O projeto de iniciativa popular, já citado, também tem suas vertentes positivas. A primeira delas é o respeito ao poder democrático, (.) no Brasil a democracia é representativa, mas nem só por isso a população deixa de participar dela diretamente, um exemplo disso é o referido projeto. No contexto atual a internet contribui significativamente para a propagação da democracia, contribuindo(,) assim, para o aumento do número de integrantes de um movimento e(,) consequentemente(,) maiores arrecadações de assinaturas.
É evidente; portanto, que após anos de ditadura o Brasil conseguiu restabelecer a sua democracia, prova disso é o projeto de lei de iniciativa popular. Contudo tal lei ainda possui muita burocracia, sendo necessárias mudanças. O Estado deve retirar a exigência de apreciação do Congresso antes do projeto recolher as assinaturas. O Estado e a escola devem ensinar para as crianças sobre a importância da iniciativa popular na formulação de leis em uma democracia que(,) mesmo sendo representativa(,) tem a participação direta dos indivíduos.
Correção tradicional
| Critério | Nota | Observações |
|---|---|---|
| Competência 1 | 100 | Nível 3 - Demonstra domínio mediano da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com alguns desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
| Competência 2 | 50 | Nível 2 - Desenvolve o tema recorrendo à cópia de trechos dos textos motivadores ou apresenta domínio insuficiente do texto dissertativo-argumentativo, não atendendo à estrutura com proposição, argumentação e conclusão. |
| Competência 3 | 100 | Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista. |
| Competência 4 | 100 | Nível 3 - Articula as partes do texto, de forma mediana, com inadequações, e apresenta repertório pouco diversificado de recursos coesivos. |
| Competência 5 | 150 | Nível 4 - Elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| Nota final | 500 | A redação apresenta alguns pontos positivos, mas ainda há espaço para melhorias. É importante aprimorar a organização e a clareza das ideias, bem como enriquecer a argumentação com exemplos e referências. |
Legenda de competências
| Competência | Descrição |
|---|---|
| 1 | Domínio da modalidade escrita formal |
| 2 | Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa |
| 3 | Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista |
| 4 | Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação |
| 5 | Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos |