Impunidade legalizada

Dentre os delitos previstos na legislação brasileira, a pratica de homicídio é um dos crimes mais hediondos. Talvez a única forma de crime pior do que o assassinato em geral seja a violência cometida contra as crianças. Todos os anos centenas de crianças são vitimas de abusos físicos e até mesmo sexuais cometidos por adultos, e as vezes cometidos até mesmo por seus próprios pais. Da mesma forma que a constituição condena tais atos, ela própria os acoberta, através de brechas na lei que permitem que assassinos permaneçam soltos, ou que sejam condenados, mas que suas penas de forma nenhuma sejam suficientes para compensar seus crimes. A legislação brasileira precisa ser revista. Esses assassinos e agressores precisam ser punidos de forma impiedosa, de forma que jamais sejam capazes de causar qualquer outro dano a sociedade.

Recentemente, o caso da pequena Isabella, amplamente divulgado pela mídia, não pode ser considerado como um escândalo isolado. Crianças estão sendo sistematicamente transformadas em vitimas de crimes inescrupulosos. Seus autores, porém, não respondem por seus atos da forma como deveriam. Estes encontram na própria lei que os condena, o respaldo necessário para inocentarem-se. Veja no próprio caso de Isabella. A madrasta da menina terá que cumprir apenas oito anos de prisão, enquanto o pai, apenas dez, antes de adiquirirem o direito de cumprir o restante da pena em regime semi-aberto. Porém, o fato mais chocante denotado na frase anterior se da em uma palavra, pai. Como é possível que um pai seja capaz de assassinar sua própria filha de tal forma impiedosa? Seguindo esse pensamento é importante observar o quão psicologicamente desequilibrado esse homem é. O mais assustador é concluir que esse homem, embora condenado, estará novamente integrado a sociedade em uma década. O absurdo de tal conclusão remete a um outro crime contra a vida, a absurda ineficiência da legislação brasileira em manter afastados da sociedade pessoas como Alexandre Nardoni.

O caso de Isabella deveria ser um modelo para a sociedade. Uma janela para que as pessoas observem a incapacidade da justiça brasileira. A mesma violência usada contra Isabella é fato corriqueiro na vida de centenas de outras crianças no Brasil. Seus autores não costumam ser punidos e, quando são, raramente pagam devidamente por seus atos, sendo reintegrados a sociedade. A punição para os autores da violência contra crianças não pode continuar como está. O absurdo por eles cometidos não tem medida, e da mesma forma sua punição também não deveria ter. Sem contar o risco que um criminoso de tal frieza proporciona a sociedade enquanto solto.

A violência contra crianças no Brasil é um problema mais do que sério. Os atos cometidos contra esses seres indefesos devem ser friamente punidos. A justiça precisa tirar da sociedade os autores de tais absurdos, e faze-los pagar por seus crimes hediondos. O combate a violência infantil deve, antes de mais nada, ser apoiado pela lei, e não dificultado por ela como vem acontecendo.