Vitória, 17 de abril de 2010.

Estimado ministro Gilmar Mendes,

Vê-se a imperiosa necessidade de requerer junto a Vossa Excelência, o pedido de liberdade para Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, enquanto não se define o processo contra ambos, visto que ainda há possibilidade de recursos, os mesmos estão encarcerados já faz algum tempo.

Apesar de acusados de envolvimento no crime contra Isabella Nardoni, tal mérito exclui-se esta carta. O litígio, ou seja, a controvérsia é que quando presos em 2008, a lei previa que os acusados poderiam permanecer em liberdade durante o julgamento até que se esgotassem os recursos, caso a pena extrapolasse a 20 anos de reclusão.

Porém, como se verifica, e o senhor certamente está a par do transcorrer do processo, eles permanecem na cadeia. Esta prisão se opõe ao artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O promotor Francisco Cembranelli endossa a manutenção da prisão processual com a alegação de ordem pública, culpabilidade, intensidade do dolo e repercussão no meio social. Entretanto, caso semelhante, como o do cirurgião plástico Jorge Farah, onde o Supremo, incluindo Vossa Excelência, concedeu o habeas corpus, pois este se fundamentava na prática criminosa e comoção da sociedade paulista.

Observa-se, Vossa Excelência, que são novos acusados e mais alguns excessos: estenderam a nível nacional e nem se encerraram os recursos garantidos pela lei, muito menos são réus confessos, então o pedido de habeas corpus formaliza-se agora.

Por fim, sabendo que o Tribunal veda a prisão preventiva que não está embasada em fatos objetivos e concretos, excelentíssimo senhor, perceberá as adjetivações provenientes em grande parte dos anseios pessoais do promotor. A defesa também confia na prudência e discernimento do Supremo para averiguar as minúcias processuais.

Fraternamente,

D.C.S.R, 17/04/2010.