Descriminalização pode ser uma saída

Atualmente, adquirir, guardar e portar drogas é um crime no Brasil, segundo o artigo 28 da Lei Antidrogas. Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento quanto a à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Há questionamentos de prós e contras, pois afinal(,) o que seria menos pior: continuar proibindo o uso de drogas ou liberá-las totalmente?

Países como Chile, Canadá, Uruguai, dentre outros, legalizaram o uso individual da maconha, descriminalizando este ato, permitindo carregar consigo um mínimo de 5 gramas e plantar em casa até 5 mudas, embora não seja possível vender nem comprar, a não ser com prescrição médica, sob pena de reclusão ou multa. Sendo o consumo de drogas um caso típico de autolesão(,) julga-se, nestes territórios, que não há interferência na sociedade, pois assim como não podem punir tentativa de suicídio, não podem punir alguém que lesa apenas a própria saúde. Quando o consumo afeta somente a vida do usuário(,) cabe a ele decidir.

Contudo, em nosso país, percebe-se que a proibição e perseguição a usuários e traficantes têm tem ocupado demasiadamente o serviço público e vidas têm sido perdidas na busca de acabar com esta atividade. Em 2014 cerca de 306 policiais e militares foram feridos, destes, 87 foram mortos. O serviço penitenciário está repleto sobrecarregado, gerando custos e, assim mesmo, as atividades se proliferam dentro das próprias cadeias.

Assim sendo, faz-se necessário necessária uma ação mais efetiva, como Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça no governo Lula, sustentou em entrevista à BBC Brasil que a descriminalização "permite fazer uma prevenção melhor", acrescentando que “regulamentar é melhor que proibir”. O porte e uso de drogas(,) não sendo visto como crime, como o álcool e o tabagismo, poderão ser tratadas tratados como vícios com seus devidos tratamentos e não como crimes. Afinal, usuários de drogas são viciados ou criminosos?