A polêmica a respeito do uso das células-tronco embrionárias em pesquisas científicas está em pauta no Brasil. Na última quarta-feira, dia 05, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário no país, começou o julgamento da “Ação Direta da Inconstitucionalidade nº 3510-0/600”, que tem parecer de autoria do ex-procurador geral da República Cláudio Lemos Fonteneles, de 2005.
A intenção é julgar se a utilização de células-tronco embrionárias proposta pela Lei de Biossegurança não fere a Constituição Federal. Além disso, o parecer de Fonteneles põe em questão a pergunta primordial para a utilização desses embriões: Quando começa a vida humana para fins legais: Após a implantação do embrião no útero materno ou após o nascimento?
Histórico
A Lei de Biossegurança regulamenta a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) e a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia. Ela foi enviada para o Congresso em 2003 e aprovada em 2004, mas sofreu modificações em 2005, com a inclusão da utilização de células-tronco embrionárias para pesquisa e a ampliação de poderes da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Pesquisas no Brasil
Atualmente, aqui no Brasil, utilizam-se células-tronco retiradas da medula óssea e de cordões umbilicais. O que os cientistas afirmam é que o potencial dessas células-tronco é limitado, sendo que elas originam apenas alguns tecidos do corpo.
Quem é contra as pesquisas
A alegação de Fonteneles e também da Igreja Católica é a de que o embrião (mesmo que esteja congelado) é protegido pelo artigo 5º da Contituição que rege sobre a “inviolabilidade do direito à vida” (essa é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada nem por emenda constitucional). Os católicos defendem que a vida começa na concepção.
Além disso, a corrente contra as pesquisas acredita que a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias poderia levar à criação de um mercado negro de comércio de embriões, onde mulheres pobres seriam estimuladas a ovular em grande quantidade e vender clandestinamente seus embriões para pesquisa.
Membros da corrente contra as pesquisas afirmam, ainda, não haver provas comprovadas da eficiência das células-tronco embrionárias na cura de doenças em outros países em que as pesquisas são liberadas.
Células-tronco embrionárias: grande potencial de transformação
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Quem á favor das pesquisas
A comunidade científica defende a cura de milhões de pessoas com a pesquisa de células-tronco embrionárias. De acordo com os cientistas, essas células são “curingas” que podem transformar-se em qualquer outra célula do corpo humano. Assim, elas poderiam a ajudar na cura de doenças como diabetes e mal de Parkinson.
Sobre a polêmica da “vida” dos embriões, os cientistas acreditam que tais embriões têm pouco ou nenhum potencial para se tornarem humanos. Além disso, eles acreditam na idéia de que o aborto só acontece quando há interrupção da gravidez e, no caso dos embriões congelados, nem há gravidez. Outro detalhe importante lembrado pela comunidade científica é que depois de 04 anos congelados os embriões são simplesmente descartados pelos laboratórios.
Adiamento
Os trabalhos no STF chegaram a começar na última quarta-feira, mas, o ministro Carlos Alberto Direito pediu vistas do processo (uma espécie de “revisão” ou tempo para estudar melhor antes de tomar um partido) e interrompeu o julgamento por até 30 dias.
Até agora, o presidente Lula, os ministros do Supremo Carlos Ayres (relator do processo) e Ellen Gracie (presidente do STF) e o ministro da saúde José Gomes Temporão mostraram-se favoráveis às pesquisas com células-tronco embrionárias. Temporão afirmou que os investimentos para as pesquisas serão liberados se a decisão final do Supremo também for favorável.
Resta esperar até abril, quando os 11 ministros do STF decidirão sobre o futuro das pesquisas no Brasil.
E você, acha que essas pesquisas violam o direito à vida? De qual lado você está: dos cientistas ou dos que acreditam na inconstitucionalidade das pesquisas? Opine e tire suas dúvidas!